A proposta de instituir emendas impositivas foi tema na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na sessão desta quarta-feira (24). O instrumento, presente nos Legislativos da maioria dos estados brasileiros, permite que os parlamentares destinem recursos do orçamento para projetos específicos, com a execução obrigatória por parte do Poder Executivo.
Quem iniciou o debate foi o deputado Felipe Mota (União Brasil), que sugeriu a proposta ao governador Elmano de Freitas (PT) e ao presidente da Alece, Romeu Aldigueri (PSB). Conforme o parlamentar oposicionista, 23 assembleias legislativas contam com as emendas impositivas.
“O que nós queremos é indicar os recursos dessas emendas aos municípios, porque, quando chegamos às cidades, a população nos questiona sobre o valor que enviamos para o município para atender à população local”, explicou.
Em contato com o Opinião CE, o deputado disse que teve uma conversa com o líder do Governo, Guilherme Sampaio (PT), ocasião em que fez uma “explanação técnica”. “Nada mais inclusivo e participativo do que os parlamentares atenderem suas bases, pois somos cobrados em virtude do fortalecimento orçamentário dos senhores deputados federais”, disse.
Ainda conforme ele, o petista “escutou e assimilou a ideia”, mas não disse se haveria a possibilidade de o Governo enviar um projeto sobre a proposta à Alece. A assessoria de Guilherme Sampaio (PT), também em contato ao Opinião CE, informou que a emenda impositiva não é uma pauta que está em discussão no Abolição.
Felipe mota apresentou um estudo deste último mês de agosto sobre o tema para o presidente da Assembleia, Aldigueri. De acordo com o parlamentar, o chefe do Legislativo deve dar uma resposta sobre a proposta após a leitura do levantamento.
DEMAIS DEPUTADOS SE POSICIONAM
Além de Mota, também se posicionaram de forma favorável ao assunto mais oito deputados, que apartearam o discurso dele. Destes, três são governistas: João Jaime (PP), Lucílvio Girão (PSD) e Guilherme Bismarck (PSB). Da oposição, falaram Queiroz Filho (PDT), Sargento Reginauro (União Brasil), David Vasconcelos (PL), Antônio Henrique (PDT) e Pedro Matos (Avante).
Segundo Felipe Mota, a Alece já contou, em legislaturas anteriores, com propostas semelhantes. O parlamentar, aliás, lembrou que o governador Elmano, enquanto deputado, já havia assinado uma delas.
Em 2021, o então governador Camilo Santana (PT) enviou um projeto para incluir as emendas impositivas. Após deixar o cargo para concorrer ao Senado, no entanto, a matéria foi retirada.
“Eu sugiro que a nova matéria venha do próprio Palácio da Abolição e seja enviada para a Alece para discutirmos de forma mais aprofundada com o presidente Romeu e junto ao Colégio de Líderes”, propôs.