O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que seguirá exercendo sua função constitucional com independência e imparcialidade, mesmo diante das sanções impostas pelos Estados Unidos. A declaração foi motivada pela inclusão da esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, na lista de penalidades da chamada Lei Magnitsky.
Alexandre de Moraes classificou a decisão como ilegal e lamentável e disse que a medida afronta a tradição americana de defesa dos direitos fundamentais. Segundo o ministro, a sanção fere o Direito Internacional, a soberania brasileira e a autonomia do Judiciário.
O magistrado acrescentou que as instituições brasileiras permanecem sólidas e que não aceitarão intimidações. “Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa da soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não se curvarão diante de coações”, declarou.
DEFESA JUDICIÁRIA
Em outro trecho da nota, Alexandre de Moraes rejeitou qualquer possibilidade de impunidade, omissão ou apaziguamento covarde. Disse ainda que seguirá desempenhando seu papel de julgador com imparcialidade e independência, conforme previsto na Constituição.
O Supremo Tribunal Federal também divulgou comunicado em defesa de Moraes e de sua família. A corte lamentou a decisão de Washington e afirmou que houve manipulação de informações para sustentar as sanções. Segundo o STF, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), condenado por tentativa de golpe de Estado, respeitou o devido processo legal, com ampla defesa e transparência.
Na avaliação do STF, estender punições a familiares de ministros é ainda mais injusto. “Se já havia arbitrariedade na sanção a um juiz por sua atuação independente, mais grave é atingir parentes, sem qualquer fundamento“, destacou a nota.
SANÇÕES
As medidas contra Alexandre de Moraes foram anunciadas em julho. A legislação americana prevê congelamento de ativos nos Estados Unidos, bloqueio de transações com empresas daquele país e proibição de entrada em território norte-americano. No entanto, os efeitos práticos foram reduzidos, já que o ministro não possui bens, contas ou hábito de viajar para aquele país.
Além dele, também foram punidos os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Todos tiveram vistos suspensos pelo governo de Donald Trump.
AÇÃO EXTERNA
Enquanto isso, em New York, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reforçou em discurso a necessidade de união entre países latino-americanos e caribenhos para resistir a interferências externas. Segundo ele, é urgente fortalecer a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) como instrumento de defesa da soberania regional.
Vieira criticou intervenções militares extrarregionais e alertou para riscos de instabilidade geopolítica. Também defendeu que o próximo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a ser eleito em 2026, seja originário da América Latina ou do Caribe, como forma de tornar o sistema internacional mais representativo.
A Celac, criada em 2010, reúne 33 países latino-americanos e caribenhos e atua em diálogos sobre educação, desenvolvimento social, cultura, transportes, infraestrutura e energia. Além disso, países da América do Norte, Europa e Ásia mantêm vínculos com a região, totalizando 46 Estados-Membros e 14 associados.
Com informações da Agência Brasil.