O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, aplicou as sanções da Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra o Instituto Lex, vinculado à família do magistrado. A restrição a Moraes já estava em vigor desde 30 de julho.
A decisão foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro estadunidense.
SANÇÕES
A Lei Magnitsky faz parte da legislação estadunidense e é utilizada para punir, de forma unilateral, pessoas acusadas de violações de direitos humanos no exterior. A norma determina o bloqueio de bens e empresas sob jurisdição nos Estados Unidos.
As medidas incluem congelamento de contas bancárias, bloqueio de propriedades e proibição de entrada no território norte-americano.
LULA NOS EUA
A determinação ocorreu um dia após a chegada da delegação brasileira aos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) viajou para participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Desde 1955, o Brasil é tradicionalmente o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do debate geral.
O presidente Lula falará nesta terça-feira (23), pela manhã, logo após os pronunciamentos do secretário-geral da ONU, António Guterres, e da presidente da Assembleia, Annalena Baerbock.
BOLSONARO CONDENADO
A decisão de Donald Trump foi tomada 11 dias depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes.
Donald Trump mantém laços políticos com Jair Bolsonaro e tem utilizado a Lei Magnitsky como forma de retaliação ao magistrado. Sob influência de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, o governo norte-americano também vem adotando sanções econômicas contra o Brasil. Eduardo deixou a Câmara em março, alegando perseguição política, e se mudou para o exterior.
Em 20 de agosto, a Polícia Federal indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, o indiciamento ocorreu devido à atuação junto ao governo Trump para estimular medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF.
Com informações da Agência Brasil.