O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputadoRomeu Aldigueri (PDT), voltou a manifestar contra a cobrança da taxa de acesso à Vila de Jericoacoara. “O direito de ir e vir é sagrado”, escreveu, em uma publicação nas redes sociais.

O parlamentar se une às movimentações dos próprios moradores da região, que têm realizado manifestações contra a retomada do pedágio e aguardam o julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), marcado para a próxima terça-feira (23), em Recife.

Moradores, representantes do poder público municipal e do setor empresarial se concentraram, na sexta-feira (19), para uma marcha pela cidade, chamando a atenção do restante da população cearense sobre o julgamento que definirá o acesso à Vila.

Para Romeu Aldigueri, Jericoacoara é uma área urbana e não pode ter restrição ao direito de ir e vir da população e dos visitantes. E lembrou ainda que, em 2002, foi criado o Parque Nacional de Jericoacoara, mas a Vila permaneceu como espaço de uso coletivo, essencial para o turismo e para a economia da região.

“Criamos o Parque Nacional de Jericoacoara em 2002. A Vila de Jericoacoara é área urbana, com direito sagrado de ir e vir. Sempre fomos e continuamos sendo contra essa concessão absurda. Estamos na luta para garantir o acesso livre, garantido pela Constituição. Jericoacoara é patrimônio do povo brasileiro”, ressaltou.

O presidente da Casa reiterou que o acesso livre é fundamental para proteger a atividade turística, sustento de milhares de famílias, e representa a defesa de um direito constitucional que deve ser preservado. A sessão de sábado julgará o recurso apresentado pela empresa Urbia Cataratas, que deseja manter a cobrança.

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PRESSÃO POLÍTICA

Já na última quinta-feira (18), durante sessão plenária, o deputado João Jaime (Progressistas) também afirmou ser contra a cobrança de pedágio à população e aos turistas que visitam o Parque Nacional de Jericoacoara.

Conforme o parlamentar, a taxação prejudica a população local com a perda de empregos e a cobrança de R$ 200,00 vai afastar os turistas que visitam o município de Jijoca de Jericoacoara.

Ainda em maio deste ano, a Justiça Federal acatou Ação Civil Pública (ACP) e suspendeu a cobrança de ingresso para quem passa pelo Parque Nacional (Parna) de Jericoacoara para acessar a Vila de Jericoacoara, que não está dentro dos limites do Parque.

A decisão, assinada por Sérgio de Norões Milfont Júnior, da 18ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sobral, atendeu parcialmente à ACP ajuizada pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara.