Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) desta quinta-feira (18), o deputado João Jaime (Progressistas) afirmou ser contra a cobrança de pedágio à população e aos turistas que visitam o Parque Nacional de Jericoacoara.
O parlamentar mencionou o julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), na cidade de Recife, na próxima terça-feira (23), que vai avaliar a continuidade da cobrança.
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Conforme o parlamentar, a taxação prejudica a população local com a perda de empregos. O parlamentar destacou que a cobrança de R$ 200,00 vai afastar os turistas que visitam o município de Jijoca de Jericoacoara.
“É uma empresa que quer cobrar pedágio de 8 km, é o pedágio mais caro do Brasil. Muitos trabalhadores serão prejudicados como os mais de mil caminhoneiros e bugueiros que vão perder seus empregos. As pousadas também vão arcar com o prejuízo porque o valor de R$ 200,00 vai contribuir para a perda de muitos turistas”, lamentou.
Jaime pontuou ainda que, se aprovada a continuidade da cobrança, “será o fim de Jericoacoara”, e reiterou a necessidade da presença mais forte do Ministério Público do Ceará no caso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A sessão julgará o recurso apresentado pela empresa Urbia Cataratas, que deseja manter a cobrança. Os moradores, no entanto, são contra a retomada da cobrança.
SUSPENSÃO DA COBRANÇA
Ainda em maio deste ano, a Justiça Federal acatou Ação Civil Pública (ACP) e suspendeu a cobrança de ingresso para quem passa pelo Parque Nacional (Parna) de Jericoacoara com o objetivo de acessar a Vila de Jericoacoara, que não está dentro dos limites do Parque.
A decisão, assinada por Sérgio de Norões Milfont Júnior, da 18ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sobral, atendeu parcialmente à ACP ajuizada pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara.
