O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou a lei que proíbe alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas públicas e privadas do Ceará. A matéria, aprovada no Legislativo nesta quarta-feira (17), foi sancionada apenas um dia depois, nesta quinta-feira (18), durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar.
“Demonstra uma sinalização para o País de que nós devemos garantir alimentação do nosso povo, mas que essa alimentação efetivamente seja de qualidade“, disse.
Conforme o chefe do Executivo estadual, o cronograma do Governo é de que não haverá mais alimentos ultraprocessados nas instituições de ensino do Estado em 2027.
No evento, o deputado estadual Renato Roseno (Psol), autor do projeto que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), também estava presente durante o momento de sanção.
O texto estabelece que a comercialização e o consumo de alimentos que são desbalanceados nutricionalmente e que, portanto, favorecem doenças, são proibidos dentro das escolas. Em fala durante sessão na Alece nesta quinta, o presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB), comentou sobre a importância da iniciativa.
“Essa lei foi batizada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin como Lei Elmano de Freitas. Ela servirá de referência positiva para vidas saudáveis no Ceará e, quem sabe, em outros estados brasileiros”, destacou.
Conforme a proposição, o Poder Executivo pode determinar um prazo para que as cantinas escolares e os demais comércios de alimentos se adequem.
O deputado Renato Roseno, no projeto, afirmou que a matéria está em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), de 2009, que já estabelecia normas gerais para a promoção da alimentação saudável.
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AMPLIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO PNAE
Ainda na Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), informou que o presidente Lula (PT) vai sancionar um projeto que amplia os atuais 30% de participação da produção familiar no PNAE para 45%.
“Passaremos de 30% a 45% dos produtos da agricultura familiar a serem obrigatoriamente incluídos na alimentação escolar em todo o Brasil, ampliando e apoiando essa rede da economia da agricultura familiar em todo o País”, afirmou.
A proposta, de autoria inicial da deputada federal Luizianne Lins (PT), foi aprovada no Congresso Nacional neste mês de setembro, no último dia 9. A matéria, na prática, aumenta os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
O projeto foi apresentado pela primeira vez em 2015 e foi aprovado em 2021 pela Câmara dos Deputados. No Senado, foi incluída uma emenda que faz com que o aumento percentual já tenha validade a partir de 1º de janeiro de 2026.