Após o encerramento da sessão na Câmara dos Deputados que aprovou, nesta quarta-feira (17), a chamada PEC da Blindagem, o deputado cearense Mauro Filho (PDT) ressaltou, em suas redes sociais, que vota contra a Proposta de Emenda à Constituição.
Em vídeo publicado no Instagram, o parlamentar explicou o porquê do voto favorável na sessão, e destacou, que inicialmente, havia “somente o direito de assegurar a fala na tribuna”, e o impedimento de o Supremo Tribunal Federal de intervir “nas críticas que os parlamentares fazem”.
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Ele mencionou ainda que não havia sido apresentadas as outras partes, como em relação às ações penais contra parlamentares e as decisões por voto secreto.
“Surpresa quando agora, há meia hora, aqueles deputados que perderam nessas duas conquistas que obtivemos colocam uma outra PEC, retornam para dentro dela o voto secreto que eu sou contra, coloca esses crimes, para ficarem livres, e, portanto nós votamos contra”, informou o parlamentar.
A proposta determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar dependa da autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara.
Ainda durante a fala, o pedetista reiterou ser sim favorável à necessidade de garantia da liberdade de expressão para todos os parlamentares, mas que em hipótese alguma seria favorável “a uma proposta que garante impunidade para crimes hediondos, a partir de uma votação secreta”.
O parlamentar ainda completou, ressaltando que irá “trabalhar fortemente pela não aprovação dessa PEC no Senado Federal”.
Confira entrevista completa com Mauro Filho para o programa Questão de Opinião, do Opinião CE:
ENTENDA A PROPOSTA
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, que foi batizada como PEC da Blindagem (PEC 3/2021), foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação.
A proposta inclui até mesmo a execução de mandados de prisão.
O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.
Dos 22 deputados federais cearenses, 15 votaram favoráveis à medida, 4 contrários e 3 estiveram ausentes na votação.
No segundo turno, ocorrido cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.
A PEC da Blindagem foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara, com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL). A bancada do PT orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados de outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT.
Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário.