O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito de Barroquinha, no Ceará, previstas para 26 de outubro, e manteve o atual prefeito Jaime Veras (PSD) no cargo.

A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, é monocrática, ou seja, tomada individualmente por um ministro.

Por se tratar desse tipo de decisão, as partes ainda podem recorrer ao colegiado do TSE, mas a liminar tem efeito imediato, mantendo Jaime Veras no cargo até que o caso seja analisado por todos os ministros da Corte.

O pleito suplementar foi convocado após a cassação do mandato de Jaime Veras e de sua vice, Carmen Lúcia (PSD), pela 108ª Zona Eleitoral, em março de 2025.

A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em agosto, com base em acusações de abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e desvios do fundo partidário.

No caso que motivou a liminar do TSE, Jaime teria recebido R$ 155 mil do fundo partidário eleitoral destinado a candidaturas negras e repassado parte do valor a seis candidatos a vereador, incluindo dois candidatos brancos, no total de R$ 13.580.

O TRE-CE considerou que esses repasses beneficiaram diretamente a candidatura de Jaime, determinando sua cassação.

Porém, o ministro André Mendonça entendeu que a cassação era desproporcional ao suposto ilícito, ressaltando que a perda de mandato deve ser proporcional à gravidade da conduta.

Com isso, a eleição suplementar em Barroquinha foi suspensa, e o prefeito permanece no cargo até o julgamento pelo colegiado do TSE.

A situação em Barroquinha se assemelha à de Senador Sá, onde o prefeito Bel Júnior (PP) e a vice-prefeita Profª Maria (PP) tiveram suas eleições suplementares suspensas pelo TSE, permanecendo no cargo enquanto o caso aguarda análise do colegiado.

Em contrapartida, em Santa Quitéria, o prefeito José Braga Barrozo (PSB), conhecido como Braguinha, foi cassado por receber apoio de uma facção criminosa, e a eleição suplementar permanece marcada para 26 de outubro.

A decisão do TSE reforça a necessidade de avaliar a proporcionalidade entre conduta e penalidade nas cassações de mandato, ao mesmo tempo em que deixa municípios como Barroquinha e Senador Sá em um período de indefinição sobre seus futuros gestores.