A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou projeto que determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas públicas e privadas do Ceará. A matéria, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol) e coautoria de Missias do MST (PT), foi apresentada ainda em 2019 e estava arquivada.
A proposta segue para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT) para que possa virar lei.
Os alimentos ultraprocessados, desbalanceados nutricionalmente, favorecem doenças do coração, diabetes e tipos de câncer, além de causarem risco de deficiências nutricionais e obesidade.
O texto do projeto estabelece ainda que a comercialização e o consumo desses alimentos são proibidos dentro das escolas. Conforme a proposição, o Poder Executivo pode determinar um prazo para que as cantinas escolares e os demais comércios de alimentos se adequem.
Ainda de acordo com o deputado, a matéria está em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de 2009, que já estabelecia normas gerais para a promoção da alimentação saudável.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aliás, estabelece que o Poder Público tem o dever de “assegurar, com absoluta prioridade”, a efetivação do direito à alimentação.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
Na justificativa, o deputado lembra que os alimentos ultraprocessados possuem composição nutricional desbalanceada e são processados com alto teor de gorduras, açúcares e sódio.
“A fabricação de alimentos ultraprocessados, feita em geral por indústrias de grande porte, envolve diversas etapas e técnicas de processamento e muitos ingredientes, dentre eles sal, açúcar, óleos, gorduras e substâncias de uso exclusivamente industrial”, frisou.
Dados referentes ao ano de 2017, divulgados pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), apontaram que 53% dos adolescentes do Ceará, acompanhados pela atenção básica do SUS, estavam se alimentando mal, consumindo produtos industrializados regularmente.
Além disso, o Ministério da Saúde, em 2018, colocou o Ceará em segundo lugar no Nordeste no ranking de crianças com obesidade, atingindo 10,51% das menores de 5 anos.
O parlamentar lembrou ainda que o Ministério da Saúde já sugeriu a implementação de normas e regulamentações para as cantinas de escolas públicas e privadas, com o objetivo de limitar a venda de alimentos não saudáveis.
“O ambiente em que crianças e adolescentes fazem suas escolhas alimentares precisa favorecer as opções saudáveis e protegê-los dos fatores que contribuem para as doenças relacionadas à alimentação”, apontou o Ministério, ainda em 2018.