Após ter interrompido as sessões plenárias na semana passada, durante o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem como primeiro item na pauta da próxima quarta-feira (17) o indulto concedido pelo próprio Bolsonaro a policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru.
MASSACRE
O episódio ocorreu em 2 de outubro de 1992, quando mais de 300 policiais militares invadiram o presídio do Carandiru, em São Paulo, e abriram fogo contra os presos em rebelião. A ação resultou na morte de 111 detentos.
Denunciados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), alguns agentes foram levados a júri popular. No total, 74 policiais militares foram condenados pelas mortes no Pavilhão 9 da Casa de Detenção. As penas variaram entre 48 e 624 anos de prisão.
DECRETO
Em dezembro de 2022, poucos meses após o massacre completar 30 anos, Bolsonaro editou um decreto de indulto natalino. O texto perdoava, de forma ampla, agentes de segurança pública condenados por crimes cometidos havia mais de três décadas, desde que não fossem considerados hediondos à época.
Logo após a publicação, o MPSP acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do decreto. A então presidente do STF, ministra Rosa Weber, hoje aposentada, acatou o pedido em janeiro de 2023.
IMPASSE
Desde então, o tema aguarda decisão definitiva. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela PGR chegou a ser pautada em 2024, mas não foi julgada.
O órgão aponta desvio de finalidade, sustentando que a medida foi feita para beneficiar especificamente os envolvidos no Carandiru. Também argumenta que o decreto fere a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica.
ESTERILIZAÇÃO
Na mesma sessão, o STF deve retomar o julgamento sobre os critérios de esterilização voluntária previstos na Lei de Planejamento Familiar (9.263/1996). A norma estabelece que o procedimento só pode ser feito por quem tenha mais de 21 anos ou ao menos dois filhos vivos.
A ação foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que considera tais exigências violadoras do direito de decidir livremente sobre o próprio corpo e a fertilidade.
VOTOS
O julgamento já começou e está em 4 a 3 pela redução da idade mínima para 18 anos, sem exigência de número de filhos. O relator, ministro Nunes Marques, defendeu que a capacidade civil plena, alcançada aos 18 anos, seja o único critério. Ele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin.
Já os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Luiz Fux divergiram, defendendo a manutenção das regras atuais, com exigência cumulativa de idade mínima e dois filhos vivos.
ANDAMENTO
A última movimentação ocorreu em junho, no plenário virtual, quando Dino pediu destaque, levando o caso para análise presencial no plenário físico.
Com informações da Agência Brasil.