O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser preso até dezembro caso os recursos sejam negados; além da liderança política, mais sete aliados foram condenados, na última quinta-feira (11), por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes; a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado.

O cumprimento das penas não acontece de imediato, já que os réus têm o direito de recorrer e tentar reverter as condenações; com o fim do julgamento, o STF e as defesas devem seguir os prazos para publicar o acórdão da ação penal e para apresentar os chamados embargos de declaração, respectivamente.

Confira os próximos passos da ação penal:

• Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, que contém os votos dos ministros;

• Após a publicação, defesas têm cinco dias para apresentar embargos de declaração. O recurso visa esclarecer omissões e contradições e geralmente é rejeitado;

• Julgamento dos recursos deve ocorrer entre novembro e dezembro; Se rejeitados, penas serão executadas imediatamente;

• Placar de 4 a 1 impede que o caso vá ao plenário, já que seriam necessários ao menos dois votos pela absolvição, possibilitando embargos infringentes.

Local de prisão:

Se as penas forem executadas, os réus poderão cumprir a prisão em celas especiais, conforme prevê o Código de Processo Penal; entre os condenados, quatro são militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também têm direito à restrição;

As celas especiais estão localizadas na Papuda, na superintendência da Polícia Federal ou no Comando Militar do Planalto, em Brasília; a decisão sobre o local de cumprimento das penas caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da ação penal da trama golpista;

Prisão domiciliar de Bolsonaro:

Devido aos problemas de saúde decorrentes da facada que recebeu em 2018, o ex-presidente Bolsonaro poderá cumprir a pena em casa; entretanto, a medida não é automática e deverá ser avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, caso seja solicitada pela defesa; atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar por causa do processo que investiga o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil;

Réus e suas patentes:

• Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

• Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

• Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Jair Bolsonaro (capitão);

• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

• O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que é tenente-coronel do Exército, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e não vai cumprir pena.