Nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista. No entanto, a medida não é imediata, e ele, ao lado dos outros 7 condenados, pode recorrer e tentar reverter a ação judicial. Assim, não se sabe ainda onde serão cumpridas as penas

Historicamente, diversos presidentes do Brasil já foram presos em instituições de segurança de todo o Brasil. O que inclui prisões de segurança máxima, conforme prevê o Código Penal. No momento, Bolsonaro segue sob prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A manutenção do regime pode ser um dos pedidos na defesa.

Com a condenação, nenhum dos réus vai ficar em celas comuns.  Bolsonaro tem direito a cela especial, por ter sido presidente da República, e os demais, por serem de forças de segurança. O núcleo conta com cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que podem ser beneficiados pela restrição.

Oficiais do Exército, por exemplo, têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP)

Confira algumas das prisões que Bolsonaro pode cumprir a pena exigida pela Primeira Turma:

Superintendência

• Existe a possibilidade de Bolsonaro ir para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A sala destinada para o ex-chefe do Executivo inclusive já está pronta: uma cela especial improvisada, com cama, cadeira e banheiro privativo.

Quartel

• Por ser militar, Bolsonaro também pode ser preso no próprio Quartel do Exército Brasileiro. O ex-mandatário é capital de reserva, e conforme o Estatuto dos Militares, generais ou capitães a ativa ou da reserva, têm direito de cumprir pena em quartéis ou unidades militares comandadas por oficiais de posto igual ou superior. No entanto, o regime só permite o foro caso haja cassação da patente, o que exige processo no Superior Tribunal Militar (STM).

Complexo Papuda

• É possível também que Bolsonaro vá para o Complexo Penitenciário da Papuda, a prisão de segurança máxima também localizada no Distrito Federal

A partir da publicação da decisão final, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem o objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.

Porém, os embargos são julgados pela própria Turma. Geralmente esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. 

Após a análise, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá determinar o início do cumprimento das penas.

Confira a lista completa das penas:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
• Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.