O país, nesta quinta-feira (11), presenciou um julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está atualmente sob prisão domiciliar, é a primeira vez que a Justiça Brasileira condena um ex-chefe do executivo nacional por crime de Tentativa de Golpe de Estado.

Com o voto decisivo da ministra Carmen Lúcia, a Primeira Turma somou maioria pela condenação do ex-chefe do Executivo, ao lado de 7 outros réus, agora condenados, pela trama golpista.

Foi aplicada também a pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, já que foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa. O prazo começa a contar a partir de hoje. Contudo, cabe recurso das defesas contra a decisão. Vale lembrar que o ex-chefe do Executivo já está inelegível até 2030, por condenação no TSE.

MULTAS

Além da prisão e inelegibilidade, os condenados também deverão pagar R$ 30 milhões pelos danos causados pelos atos de 8 de janeiro.

Eles irão ajudar a pagar os prejuízos patrimoniais causados no Supremo, Congresso e Palácio do Planalto. O pagamento deverá ser feito após o fim de todos os recursos contra a ação judicial da Corte.

VOTOS

Carmen Lúcia, durante fala na qual chegou a citar o Golpe de Estado de Napoleão Bonaparte e livro do escritor francês Victor Hugo, relembrou os atos golpistas de 8 de janeiro e destacou o autoritarismo da base bolsonarista.

“Não há imunidade contra o vírus do autoritarismo, que se insinua insidioso e destila seu veneno para contaminar liberdades e direitos humanos”, pontuou.

A ministra também ressaltou a relevância da presença feminina na Primeira Turma, e em seu voto, com 396 páginas, reiterou a importância da ação penal.

“O que há de inédito, talvez, nesta ação penal, é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro”, disse a ministra.

O voto da magistrada junta-se ao do relator do caso, Alexandre de Moraes e ao de Flávio Dino. Apenas Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro.

Durante discurso, o magistrado ressaltou, diferente de Fux, a competência do STF no julgamento. Após as considerações finais, a Corte entrou na fase da dosimetria, quando foram analisadas as durações das penas.

CRIMES

Os condenados respondem no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Confira a lista completa das penas:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
• Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Porém, Ramagem foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A trama golpista foi um plano com diversas frentes de atuação, que buscava anular as eleições de 2022, na qual o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito. Conforme o ministro Flávio Dino, durante a sessão de hoje na Corte, há mais provas documentais dos crimes do Núcleo 1 do que se tem do Golpe de 1964. “Só faltou fazerem ata”, ironizou.

Parte da trama resultou também nos ataques de 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes, e também no esquema chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que planejava assassinar o ex-presidente Lula, seu vice Geraldo Alckmin e também o ministro Alexandre de Moraes.