O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em seu voto no julgamento da trama golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, pediu a nulidade do processo e disse que o STF não tem competência para julgá-lo.

Antes de Fux, o relator do processo, Alexandre de Moraes, e Flávio Dino já haviam dado voto favorável, nesta terça-feira (9), abrindo 2 a 0.

De acordo com o ministro, que vota nesta quarta-feira (10), a Primeira Turma do Supremo não tem competência para analisar o caso. Conforme ele, sendo o processo julgado pela Corte, ele deve ser analisado pelo plenário.

“Acolho essa preliminar e também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF“, emendou.

Como explicou, os réus já não estavam mais no poder quando praticaram as ações às quais são julgados e, por isso, o caso deveria ser levado à primeira instância. No entanto, diferente do que afirma o ministro, os supostos crimes aos quais a PGR acusou Bolsonaro ocorreram enquanto ele ainda era presidente, logo, possuía o foro privilegiado.

A PGR acusou os réus de cinco crimes. São eles: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os réus são:

• Jair Bolsonaro: ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto: ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

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“JUÍZO POLÍTICO”

Ainda conforme o ministro, não compete ao STF realizar “um juízo político”. “Cabe ao tribunal dizer o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou, alegando que os seus colegas de Corte não estariam seguindo tal preceito.

Fux também defendeu que o juiz deve acompanhar o caso “com distanciamento e independência”.

Para o integrante da Primeira Turma, um “tsunami de dados” impediu que a defesa dos réus tivesse acesso às informações. “Eu não sou especialista. A quantidade chega a 70 terabytes. Fui pesquisar isso, nem acreditei, porque são bilhões de páginas”, disse.

Ele ressaltou ainda que o material foi disponibilizado sem estar classificado, o que dificultaria a análise pelas defesas e por ele próprio. “Também senti essa dificuldade”, afirmou.