A Santa Casa de Fortaleza, instituição filantrópica que, desde o dia 16 de julho, está sob a gestão da Prefeitura de Fortaleza, passará a realizar atendimentos integralmente via Sistema Único de Saúde (SUS), sem mais aceitar convênios. A informação foi confirmada pela secretária da Saúde, Riane Azevedo, ao Opinião CE.
Na parceria entre a Prefeitura e a instituição, o prefeito Evandro Leitão vetou cobranças de consultas na unidade de saúde.
De acordo com a titular da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), não teria como a instituição, ao ser gerida pela Prefeitura, seguir atendendo pacientes de operadoras de planos de saúde ou pacientes particulares. “É uma outra lógica do atendimento, a priorização é totalmente diferente”, explicou.
Com a nova configuração, a instituição passa a ser mantida totalmente com recursos do Ministério da Saúde. Os atendimentos agora são feitos com base na fila de espera de pacientes, com a utilização da Central de Regulação do Estado (Corac), setor da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) responsável por gerenciar e organizar o acesso da população aos recursos do SUS.
Os pacientes que estão nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) aguardando leito também podem ser transferidos para a Santa Casa conforme a necessidade. Além disso, pacientes dos Frotinhas e do Hospital da Mulher também estão sendo direcionados à instituição agora gerida pela SMS.
“A partir desse momento, as cirurgias e as internações que estão vindo são todas da regulação de Fortaleza”, acrescentou.
Conforme apresentou o prefeito Evandro Leitão (PT) nesta terça-feira (9), desde que assumiu a unidade de saúde, que estava com os atendimentos paralisados em razão da crise que enfrentava, já foi possível reabrir 108 leitos, realizar 190 internações e retomar as cirurgias, com nove salas reformadas e 16 procedimentos realizados nesta semana.
Até o fim do ano, no mês de dezembro, período de término do contrato de gestão, o objetivo é ampliar para 274 leitos e atingir a capacidade de 1.200 cirurgias mensais.
GESTÃO PELA SMS
Conforme o decreto assinado em 15 de julho, a SMS fica com a gestão da Santa Casa, em um primeiro momento, por 180 dias. Ou seja, até 11 de janeiro de 2026.
Como ressaltou Riane, apesar de a Prefeitura trabalhar no cenário de tentar solucionar os problemas da unidade nesses 180 dias, há a possibilidade de estender a validade do decreto por período igual ou 12 meses. “A partir desses 180 dias será feito um novo momento para definir o que é que vai ser realizado”, disse.
“Mas a gente não está vendo essa perspectiva de trabalhar fora desse prazo”, ressaltou. “Caso seja colocado que a gente vai estender esse período, a gente vai trabalhar na extensão”.
As metas propostas pela gestão de Evandro, no entanto, preveem a solução da situação da Santa Casa durante esses 180 dias.
A comissão de intervenção criada pela Prefeitura e que atua na unidade durante a gestão realiza trabalhos como auditorias da parte fiscal e contábil, análise das dívidas da Casa e verificação da situação patrimonial e trabalhista da instituição.