O senador Sergio Moro (União) questionou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros 7 réus pela trama golpista

Em pronunciamento nesta quarta-feira (10), o parlamentar alegou que a Corte alterou a jurisprudência vigente para assegurar a condução dos processos.

“O Supremo, no entanto, em março de 2025, mudou uma jurisprudência consolidada de mais de 20 anos. E num momento que ficou parecendo uma alteração de ocasião, ou seja: não temos competência para julgar e processar o ex-presidente Jair Bolsonaro, por conta da nossa jurisprudência que vem desde 1999, mas vamos alterá-la”, declarou.

Além disso, segundo ele, o STF não teria condições de julgar os réus com imparcialidade, já que foi diretamente atacado durante a invasão. Segundo o senador, a condição explica as penas aplicadas aos manifestantes, que, em sua avaliação, são desproporcionais.

“É uma Corte que se sente agredida, e uma corte que se sente agredida não é o melhor foro para ter a serenidade necessária para julgar aqueles manifestantes ou mesmo agora o caso do ex-presidente Bolsonaro e dos generais. É esse fator que explica a exacerbação dessas penas impostas aos manifestantes de 17 anos, 18 anos, 14 anos, porque uma pintou de batom uma estátua, porque outro se sentou na cadeira de um dos ministros”, completou.

Em 8 de janeiro de 2023, a Praça dos Três Poderes foi alvo de ações terroristas por parte de apoiadores do Bolsonaro. Já Alexandre de Moraes, relator do caso, foi alvo do plano chamado Punhal Verde e Amarelo, parte da trama golpista.

O parlamentar defendeu que os casos devam ser remetidos à primeira instância, como ocorreu no processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, conforme ele, permite que as decisões possam ser revistas em instâncias superiores.

JULGAMENTO

Na sessão de votos desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux pediu a anulação do processo que julga o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por golpe de Estado. Ele é o terceiro da primeira turma a votar. 

Mesmo com voto contrário, a medida pode não ter efeito prático caso nenhum outro ministro entenda da mesma forma.

Ao Opinião CE, o jurista Luiz Lima Verde, doutor em Direito Constitucional, explicou que, nesse cenário, seria necessário mais um voto pela absolvição para que as defesas possam pedir que o julgamento seja levado ao plenário.

Os réus são acusados por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os réus são:

• Jair Bolsonaro: ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto: ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A Primeira Turma formou, hoje, maioria de votos a favor da validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Cid é um dos principais colaboradores das investigações que apuram uma tentativa de golpe de Estado articulada por membros do alto escalão do antigo governo.