Em meio à crise no setor leiteiro no Ceará, iniciou-se a discussão sobre a possibilidade de fixação de um preço mínimo para o produto. Produtores denunciam o monopólio de duas empresas, a queda no preço do litro — que, aliás, não se reflete ao consumidor — e a compra de produtos oriundos de outros estados.

Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta segunda-feira (8), ocorreu audiência pública sobre a situação, em que agentes do Legislativo e do Executivo ouviram representantes do setor.

Dois deputados propuseram a realização da audiência: De Assis Diniz (PT) e Felipe Mota (União Brasil). Ao Opinião CE, após a audiência, De Assis destacou que o encontro foi “muito importante” para o setor, já que trouxe à mesa os atores que constroem o cotidiano da política do leite.

“Centralizamos o debate naquilo que consideramos essencial para o produtor”, disse.

O preço mínimo do litro, como frisou o parlamentar, será definido em articulação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).

Como já denunciaram os representantes do setor, o impacto chega a R$ 0,30. O deputado destacou ainda que, entre as medidas, há a possibilidade de criação de um indexador de preços por meio do Conselho Paritário de Produtores/Indústrias de Leite (Conseleite), “para que não haja essa fragilidade”.

Na audiência, ficou acertada também a criação de uma comissão para acompanhar os encaminhamentos. Ela é composta por entidades e órgãos como:

• Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec);
• Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace);
• SDA;
• Comissão de Agricultura e Pecuária da Alece;
• Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado do Ceará (Sindlaticínios).

DEMAIS PROPOSTAS

Conforme informou De Assis, outras propostas também foram discutidas durante a audiência. Uma delas busca aumentar a fiscalização acerca da política de isenção do ICMS concedida pelo governador Elmano de Freitas (PT) ao leite produzido no Ceará, além da fiscalização sobre os produtos derivados do laticínio que estejam entrando no Estado sem controle.

“Tem uma ação junto à Secretaria da Fazenda para aumentar a fiscalização nas barreiras, buscar da Adagri [Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará] a efetiva fiscalização para coibir o queijo e o leite que vêm de outros estados”, acrescentou.

Além disso, há a possibilidade de instalação de um laboratório para o controle da qualidade do leite no Estado, em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). De Assis frisou que o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) já possui um laboratório pronto, faltando apenas o credenciamento.

Com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a meta é buscar a implantação de um Centro de Excelência de Leite para o Ceará.

As empresas acusadas de monopólio no setor, Betânia e Alvoar, foram convidadas para participar da audiência, mas não compareceram.