O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Waldemir Catanho (PT), defendeu a proposta do Governo Federal de tornar não obrigatória a realização de autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ao Opinião CE, Catanho afirmou que a proposta é “bem intencionada”, já que boa parte da população não consegue tirar a carteira por conta do custo elevado. “Somos um País com muita desigualdade”, disse. O custo médio para conseguir a CNH, conforme apresentado pelo Governo Federal, varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.

O superintendente ressaltou, entretanto, que a proposta não pode ser aprovada “de qualquer jeito”, já que pessoas que não têm condição de dirigir um carro ou pilotar uma moto poderiam ter o acesso facilitado à CNH com uma medida que não seja bem construída.

“As pessoas não podem ter carteira de habilitação, principalmente quem pilota moto, sem que tenham capacidade de dirigir um veículo ou pilotar uma moto”, afirmou.

Neste ponto, ele destacou a importância de “encontrar um equilíbrio” entre a necessidade da população em ter acesso à habilitação e, ao mesmo tempo, não facilitar para as pessoas que não têm condição de dirigir. “É importante preservarmos a saúde e segurança das pessoas”, pontuou.

PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL

Na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, houve uma audiência nesta última terça-feira (2) para discutir a proposta do Governo Federal, que vem sendo defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).

A proposta do Ministério dos Transportes prevê a retirada da exigência de carga horária mínima de 20 aulas teóricas e 45 práticas nas autoescolas, permitindo que o candidato escolha como se preparar para os exames obrigatórios em três possíveis formatos:

• Estudo autônomo com materiais digitais;
• Cursos online credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);
• Aulas presenciais em autoescolas, que serão facultativas.

Segundo informações do Ministério dos Transportes, a medida poderia reduzir os custos do processo de habilitação, hoje acima de R$ 3 mil, em até 80% para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).