O debate sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 voltou a ganhar força no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira (5) que ainda não há definição sobre a inclusão do projeto na pauta do Plenário.
Segundo ele, a proposta está sendo discutida com líderes partidários favoráveis e contrários ao tema.
“Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, declarou.
No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou-se contrário a uma anistia ampla e geral, como defende o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Alcolumbre informou que pretende apresentar um texto alternativo para tratar do tema, o que deve ampliar o embate político sobre a questão.
O projeto de lei em discussão, defendido pela oposição, prevê o perdão a todos os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo financiadores, incentivadores e organizadores. A medida, caso aprovada, poderia beneficiar o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Além de Bolsonaro, outros sete aliados também são réus no Supremo: o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista, o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o general Walter Braga Netto, que foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022, entre outros.
Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
A única exceção até agora é o deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que teve parte das acusações suspensa e responde apenas a três dos cinco crimes inicialmente imputados. Todos os acusados negam envolvimento em atos golpistas.
Na avaliação de juristas e especialistas, conceder anistia para crimes dessa natureza pode representar uma afronta à Constituição. Eles defendem que o Estado não pode perdoar condutas que atentam contra a própria ordem democrática e as instituições da República.