O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na noite de quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais em uma das ações penais sobre a tentativa de manter Jair Bolsonaro (PL-RJ) no poder mesmo após a derrota eleitoral em 2022. Ele solicitou a condenação de mais sete acusados ligados ao caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) dividiu os denunciados em quatro núcleos, com autorização da Primeira Turma do STF, sob a justificativa de agilizar e dar maior racionalidade à tramitação dos processos.
NÚCLEO 4
Entre os núcleos, o de número 4 reúne sete ex-aliados de Bolsonaro. Eles são apontados por terem utilizado a estrutura do Estado para difundir notícias falsas sobre o sistema eletrônico de votação e desacreditar o resultado antes mesmo da divulgação oficial.
Segundo Paulo Gonet, a manipulação ocorreu à míngua de irregularidade real que pudesse abalar a estabilidade social, com uso indevido de órgãos públicos para distorcer informações sensíveis e atacar autoridades constituídas.
Conforme a PGR, a mobilização da militância bolsonarista resultou nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília. O procurador destacou que esses ataques violentos não podem ser negados nem relativizados.
Os sete réus do núcleo 4 são Ailton Gonçalves Moraes Barros, Angelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu. Todos respondem pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Esse processo é o segundo mais adiantado entre os quatro que tramitam de forma separada no STF. O julgamento mais avançado envolve o núcleo 1, que reúne os principais articuladores do complô e já teve a fase final iniciada nesta semana.
NÚCLEO CENTRAL
Na avaliação de Paulo Gonet, o chamado núcleo de desinformação operava sob ordens do grupo classificado como crucial ou central. Esse núcleo 1 é formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e sete integrantes do alto escalão de seu governo, apontados como cabeças da tentativa de ruptura institucional.
A ação penal contra o núcleo central começou a ser julgada na terça-feira (2), quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório do processo e fez um discurso em defesa da soberania nacional e da independência da Justiça.
Paulo Gonet também se manifestou durante a sessão, frisando que não pode haver impunidade diante da gravidade dos crimes e reforçando o pedido de condenação. As defesas já apresentaram suas sustentações orais.
Os oito réus do núcleo 1 são Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Com informações da Agência Brasil.