Os militares que começaram a ser julgados nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado podem perder suas patentes. Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército. A avaliação é do advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar.
De acordo com o criminalista, a Constituição prevê a perda de posto em condenações nas justiças comum ou militar, quando a pena ultrapassa dois anos. O procedimento avalia se o oficial ainda reúne condições de permanecer nas Forças Armadas.
“O que se examina não é apenas o crime em si, mas se a conduta fere os valores de hierarquia e disciplina, que sustentam a Justiça Militar. O tribunal de honra julga se o oficial continua digno de ocupar cargo tão prestigioso”, afirma Leonardo Dickinson.
PROCESSO
A perda de patente não ocorre de forma automática. O primeiro passo é a análise por um tribunal administrativo de cada Força Armada, o Conselho de Justificação, que avalia a permanência ou não do militar no quadro de oficiais. “O Conselho [de Justificação] é composto por oficiais das Forças Armadas e realiza um exame rigoroso sobre a possibilidade de retirada do posto”, explica o especialista.
Se o Conselho de Justificação recomendar a perda, o caso segue para o Ministério Público Militar (MPM). Cabe ao órgão oferecer denúncia ao Superior Tribunal Militar (STM), que decide sobre a retirada definitiva da patente. Leonardo Dickinson ressalta que essa não é atribuição do STF.
CONSEQUÊNCIAS
A perda de posto pode resultar no fim de benefícios como aposentadoria e pensões. Para o especialista, trata-se de uma sanção que afeta diretamente a vida do militar condenado.
Dos 32 denunciados pela tentativa de golpe, 22 são militares ou ex-militares. Todos negam participação. Segundo o Ministério Público Militar, desde 2018, 47 militares perderam a patente após condenação, enquanto sete processos foram rejeitados ou extintos. Outros 19 aguardam decisão final. Entre os crimes julgados estão corrupção, estelionato, peculato e estupro de vulnerável, sem envolver oficiais generais.
Com informações da Agência Brasil.