O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abriu o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe com a leitura do seu relatório. Em sua fala, Moraes afirmou que o País lamenta que, “mais uma vez na história republicana brasileira”, se tenha tentado um novo golpe de Estado.
“O País e sua Suprema Corte só têm a lamentar que, mais uma vez na história republicana brasileira, se tenha tentado um golpe de Estado atentando contra as instituições e [contra] a democracia, pretendendo-se uma ditadura”, disse Moraes.
Ainda em sua fala, o ministro afirmou que, mesmo com o intento golpista, “as instituições mostraram sua força e sua resiliência”. Ele pontuou, ainda, que possíveis coações não vão afetar o Supremo. No final de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs a Lei Magnitsky a Moraes.
O relator do caso afirmou que o papel do STF é julgar “com imparcialidade” e aplicar a justiça independentemente de “ameaças e coações, ignorando pressões internas ou externas”, às quais ele citou estarem “em curso”.
“Essa coação, essa tentativa de obstrução, elas não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal”, completou.
O ministro disse também que o caminho aparentemente mais fácil seria o da impunidade e da omissão. Ele frisou, entretanto, que isso deixaria “cicatrizes traumáticas na sociedade” e iria “corroer a democracia”, “como, lamentavelmente, o passado recente no Brasil demonstra”.
De acordo com ele, a pacificação do Brasil “depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições”. “Não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição Federal e, mais, significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”, afirmou.
O julgamento do “Núcleo Central” da tentativa de golpe começou nesta terça-feira (2). Após a leitura do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, iniciou a defesa da acusação da PGR.
DEFESA À SOBERANIA
Moraes destacou também que a soberania do Brasil não pode e não deve ser “vilipendiada, negociada ou extorquida”. Em meio ao processo que Bolsonaro enfrenta, os EUA aumentaram as tarifas sobre os produtos brasileiros para exportação. Em carta enviada ao presidente Lula (PT), aliás, Trump cita o ex-presidente Bolsonaro, afirmando que ele sofreria “uma caça às bruxas”.
O ministro do Supremo disse que a pacificação do País depende do respeito à Constituição Federal. “A pacificação do País, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade”, argumentou.