Foi encerrado, nesta terça-feira (2), o primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista. Em sessão, a defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, classificou a chamada minuta do golpe encontrada pela Polícia Federal (PF) como “minuta do Google”. 

Na sustentação, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Eumar Novacki afirmou que o documento está disponível na internet, de forma apócrifa, e não tem qualquer valor jurídico. 

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A chamada “minuta do golpe” foi encontrada impressa na casa do ex-ministro, na ação de busca e apreensão durante as investigações. Segundo Novacki, o documento “era uma minuta apócrifa, que nunca circulou e nunca foi discutida”. 

ATOS GOLPISTAS

Novacki também rebateu as acusações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na época, Torres foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de se ausentar do Distrito Federal em meio aos atos. No dia dos ataques, ele ocupava o cargo de secretário de Segurança do DF, mas estava de férias nos Estados Unidos.

Segundo a defesa, a viagem já estava prevista antes dos acontecimentos, e que as passagens tinham sido emitidas em data muito anterior aos atos de 8 de janeiro.

“Era uma viagem de férias, programada com muita antecedência, com a família”, afirmou

Além disso, o advogado negou ainda que Torres, na condição de ministro da Justiça de Bolsonaro, tenha determinado a realização de operações especiais pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para barrar os deslocamentos de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022.

“Não há uma ação direta de Anderson Torres”, afirmou o advogado. Agora a sessão prossegue para a realização das sustentações dos demais advogados.

PRIMEIRO DIA DE JULGAMENTO

Na manhã de hoje, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados. Serão ao todo oito sessões para análise do caso, nos dias  2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

O primeiro dia do julgamento foi destinado às manifestações das defesas e da PGR. A votação que decidirá se condena ou absolve os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.

Confira a lista do núcleo 1 da trama golpista: 

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Com Agência Brasil.