A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (2), projeto de autoria do Poder Executivo que autoriza a destinação de recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS) para o Hospital da Polícia Militar.
A proposta altera a Lei Complementar que institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará (FDS) e cria o Conselho de Defesa Social do Estado do Ceará.
De acordo com o projeto, a iniciativa busca assegurar a sustentabilidade e o pleno funcionamento dos serviços prestados pelo hospital, criando condições, inclusive, para futuras expansões do equipamento em benefício das demais carreiras integrantes do sistema de segurança pública do Estado.
A proposta assinada pelo governador Elmano de Freitas (PT) já havia sido apresentada no Legislativo cearense na semana passada, mas, após pedido de vista, a votação foi adiada.
O Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Estado do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), o Hospital da Polícia Militar, foi retornado à instituição da segurança pública neste ano, após aprovação no Legislativo.
