O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) contra decisão que absolveu de omissão sete policiais militares que eram réus no processo da Chacina do Curió, em Fortaleza.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, o resultado do último domingo (31 de agosto) não foi o esperado pelo MP cearense. “Por isso, interpomos recurso para ser julgado pelo Tribunal de Justiça”, disse.
“É um processo complexo, com várias fases, e a gente está se preparando para este próximo julgamento, que vai ocorrer agora em setembro, buscando novamente a condenação e a responsabilização de todos os envolvidos naquele fatídico episódio que ocorreu em 2015”, afirmou.
Para a próxima etapa de julgamento, marcada para o dia 22 de setembro, no Fórum Clóvis Beviláqua, a expectativa é de que haja novos júris para a análise do caso de outros três réus.
Um colegiado de membros do Ministério Público com atuação no júri acompanha o processo. Atualmente, compõem o grupo cinco promotores de Justiça. O júri popular do “Núcleo da Omissão” foi acompanhado por órgãos públicos, familiares das vítimas, instituições, movimentos sociais, parlamentares e imprensa.
CHACINA DO CURIÓ
O primeiro julgamento referente à chacina de 2015 aconteceu oito anos depois, em 20 de julho de 2023, e resultou na condenação de quatro réus. O segundo ocorreu no mesmo ano, no dia 29 de agosto, em que outros oito policiais militares foram absolvidos por negativa de autoria. O recurso contra essa sentença, aliás, ainda está em análise.
Ainda no mesmo ano, entre os dias 12 e 16 de setembro, o terceiro julgamento resultou na procedência parcial da denúncia, com a absolvição dos sete PMs, o que foi confirmado neste último domingo.
Os sete PMs integravam o que vinha sendo chamado de “Núcleo da Omissão” da Chacina. De acordo com a denúncia do MP, os policiais militares tinham o dever legal e podiam agir para evitar a tragédia, mas nada teriam feito. “Estavam de serviço na região onde os crimes ocorreram, tinham o dever legal e podiam agir para evitar a chacina, mas nada fizeram”, afirmou a acusação à época.