Em uma época em que a tecnologia estabelece o ritmo do consumo, muitas pessoas ainda encontram barreiras para acessar informações simples sobre produtos e serviços. Idosos, pessoas com baixa escolaridade ou que enfrentam dificuldades financeiras para comprar um celular com espaço necessário para uma boa navegação acabam sendo excluídas de benefícios básicos.

Pensando nisso, o vereador de Fortaleza, Wellington Sabóia, apresentou o Projeto de Lei nº 0524/2025. O objetivo é assegurar o direito à informação para consumidores em situação de vulnerabilidade tecnológica no Município.

São considerados “consumidores em vulnerabilidade tecnológica” aqueles que, por dificuldade, não consigam utilizar tecnologias digitais para obter informações essenciais.

A proposta tem caráter suplementar ao Código de Defesa do Consumidor e estabelece medidas práticas para tornar o consumo mais inclusivo. Entre as ações previstas, estão a obrigatoriedade de atendimento presencial assistido, fornecimento de materiais impressos em linguagem simples e canais telefônicos com atendimento humano direto.

A ação visa evitar que a exclusão digital continue prejudicando quem não domina ou não tem acesso às ferramentas tecnológicas.

“É inadmissível que, hoje, apenas quem baixa um aplicativo da loja tenha acesso a descontos ou informações privilegiadas. Quem não tem internet, quem não sabe usar um smartphone, também tem direitos. Não podemos permitir que a tecnologia vire um muro separando consumidores”, afirmou Wellington Sabóia.

VULNERABILIDADE TECNOLÓGICA

Para pessoas em vulnerabilidade tecnológica, depender exclusivamente de aplicativos e sites não é uma opção. Isso pode significar pagar mais caro ou até desistir de adquirir um produto ou serviço.

Com a aprovação da lei, os fornecedores em Fortaleza deverão oferecer alternativas inclusivas.

“Fortaleza precisa caminhar para a modernidade sem deixar ninguém para trás. A tecnologia deve aproximar, não excluir. Esse projeto é um passo para uma cidade mais humana, onde todos tenham o mesmo acesso à informação e aos benefícios do consumo consciente”, concluiu o parlamentar.

A proposta beneficiaria, por exemplo, uma idosa entrando em uma farmácia. No lugar de ser orientada a “baixar o app” para ter desconto, ela teria à disposição um atendente preparado para explicar, de forma clara e simples, todas as condições, além de receber um material impresso com preços e garantias.

O objetivo é garantir que ninguém seja excluído por não dominar a tecnologia.