O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete ex-auxiliares será realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formada por cinco ministros. A escolha desse colegiado menor segue regras internas do tribunal que definem qual turma deve analisar casos criminais, evitando que todos os 11 magistrados precisem participar.
Desde 2023, mudanças no regimento do STF restabeleceram a competência das turmas para julgar ações penais. Por essa norma, casos apresentados após a alteração, como o processo contra Jair Bolsonaro, são analisados diretamente pelo grupo ao qual o relator pertence, neste caso, a Primeira Turma.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, encaminha o processo ao colegiado assim que libera a pauta para julgamento. O plenário completo só pode assumir a análise se o relator ou a maioria dos integrantes da turma decidir que o tema exige a participação dos 11 ministros.
NÚCLEO CRUCIAL
O grupo acusado, chamado de núcleo crucial pela Procuradoria-Geral da República (PGR), é apontado como responsável pelas principais decisões e ações na tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP). Entre os réus estão ex-ministros, ex-comandantes militares e o próprio Jair Bolsonaro.
Durante interrogatórios, todos negaram qualquer tentativa de golpe, afirmando que não houve movimentações concretas para depor o governo. Para a defesa, a acusação da PGR carece de provas e caracteriza-se como injusta.
A denúncia da PGR inclui cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, destruição de patrimônio da União e deterioração de bens tombados. Segundo a acusação, a estrutura do grupo tinha hierarquia definida e forte influência de setores militares.
O julgamento, que terá início na terça-feira (2), definirá se os acusados serão condenados ou absolvidos. Em caso de condenação, a turma também determinará a duração da pena para cada réu, seguindo a avaliação do papel desempenhado no núcleo central da suposta organização criminosa.