O recadastramento dos permissionários de todos os segmentos que atuam na Avenida Beira-Mar começa na próxima segunda-feira (1º de setembro). O primeiro trecho vai da Rua João Cordeiro até a Rua Ildefonso Albano. Já o último, cuja regularização termina em 24 de novembro, corresponde ao Mercado dos Peixes.

O atendimento será realizado por etapas para evitar filas e garantir que todos possam comparecer com segurança e comodidade.

O calendário, por trecho, foi divulgado pela Secretaria Regional (SER) 2. A medida cumpre o disposto no Decreto Municipal nº 14.547, de 21 de agosto de 2025, com o objetivo organizar o processo de atendimento, assegurando, conforme o decreto, tranquilidade e eficiência a todos os ocupantes do espaço público.

Dentro de cada prazo, os permissionários deverão procurar a Central de Acolhimento da SER 2 (Rua Tavares Coutinho, 2225 – Varjota), das 8h às 16h30, conforme o cronograma abaixo.

Os interessados deverão, ainda, portar a devida documentação que identifique a atividade exercida e comprove a regularização do uso do espaço público no referido trecho, no período anterior a 29 de março de 2019, registro fotográfico do equipamento utilizado com data, RG, CPF e comprovante de endereço do responsável

O recadastramento é fundamental para a atualização dos dados e a garantia da regularidade das atividades.

Cronograma de recadastramento

• 01 a 08 de setembro de 2025 – Trecho 01 (Rua João Cordeiro até a Rua Ildefonso Albano)
• 09 a 16 de setembro – Trecho 02 (Rua Ildefonso Albano até a Rua Rui Barbosa)
• 17 a 24 de setembro – Trecho 03 (Rua Rui Barbosa até a Rua José Vilar)
• 25 de setembro a 02 de outubro – Trecho 04 (Rua José Vilar até a Rua Joaquim Nabuco)
• 03 a 10 de outubro – Trecho 05 (Rua Joaquim Nabuco até a Av. Desembargador Moreira)
• 13 a 20 de outubro – Trecho 06 (Av. Desembargador Moreira até a Rua Frei Mansueto)
• 21 a 28 de outubro – Trecho 07 (Rua Frei Mansueto até a Rua Manuel Jacaré)
• 29 de outubro a 05 de novembro – Trecho 08 (Rua Manuel Jacaré até a Rua Bauxita)
• 06 a 13 de novembro – Trecho 09 (Rua Bauxita até o Mercado dos Peixes)
• 14 a 24 de novembro – Mercado dos Peixes

Documentação necessária (original e cópia) do responsável:

• RG
• CPF
• Comprovante de endereço

Documentação necessária (original e cópia) do equipamento:

• Último termo de permissão expedido pela Regional 2
• Registro fotográfico (com data)
• Localização da instalação
• Documentos que comprovem a atividade antes de 29 de março de 2019