O número de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de devolução de valores descontados indevidamente por associações e entidades ultrapassou 2 milhões, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República na sexta-feira (29). Ao todo, 2.004.449 segurados já confirmaram adesão, o que representa mais de 70% dos beneficiários aptos a participar.
Até segunda-feira (1º de setembro), 1.995.450 beneficiários receberão o crédito em conta, o que corresponde a 99,5% dos que formalizaram a adesão. Os valores terão correção pela inflação.
ALCANCE NACIONAL
Conforme o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, cerca de 800 mil aposentados e pensionistas ainda não aderiram, mesmo já estando aptos. “Nosso compromisso é garantir que cada segurado tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, afirmou em nota oficial.
Em julho, o INSS registrou 2.330.094 comunicações de descontos indevidos sem ressarcimento por parte das entidades, condição necessária para ingresso no acordo.
CUSTO PÚBLICO
O Governo Federal destinou R$ 3,3 bilhões para o pagamento dos ressarcimentos, por meio de créditos extraordinários abertos via medida provisória. O montante não será contabilizado no arcabouço fiscal nem nas metas de resultado primário e limite de gastos.
Os pagamentos começaram no fim de julho e seguem a ordem de adesão. Quem entrou primeiro recebe antes. A devolução ocorrerá em parcela única, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
QUEM PODE
Têm direito ao acordo aposentados e pensionistas que contestaram descontos irregulares e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser precedida de consulta sobre o valor a receber.
A adesão ocorre exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS e em agências dos Correios. A central telefônica 135 permanece ativa para consultas e contestações, mas não serve para confirmar a adesão.
PASSO A PASSO
No aplicativo Meu INSS, o segurado deve acessar a conta com CPF e senha, entrar na aba Consultar Pedidos, clicar em Cumprir Exigência e selecionar a opção Aceito receber. Após enviar a confirmação, o pagamento será processado.
O processo começa com a contestação do desconto indevido. Caso a entidade não responda em 15 dias úteis, o sistema libera a possibilidade de adesão ao acordo.