O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta quinta-feira (28) o interrogatório de deputados do PL que se tornaram réus por supostamente cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.
O interrogatório será realizado às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma do STF. Devem comparecer os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).
A Primeira Turma do Supremo aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os parlamentares no último mês de abril.
Conforme a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município maranhense de São José de Ribamar. Entre as provas, estão mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF).
O caso se originou a partir de denúncia feita pelo prefeito Eudes Ribeiro, que contou ter sido ameaçado, em janeiro de 2020, a fazer parte do esquema, além de ser alvo de uma campanha de difamação.
A defesa dos acusados nega a participação dos parlamentares. Os advogados de Josimar Maranhãozinho declararam ao STF que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”. A defesa de Bosco Costa defende a rejeição da denúncia por falta de provas.
Já em relação a Pastor Gil, sua defesa apontou a ilegalidade das provas obtidas na investigação, por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal no Maranhão, como ocorreu. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.
DESVIO DE EMENDAS
O caso é o mais avançado de dezenas de inquéritos, sob diferentes relatorias, que foram abertos no Supremo nos últimos anos a pedido da PGR, todos relacionados a suspeitas de desvios na aplicação sem transparência de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, no que ficou conhecido como “orçamento secreto”.
Desde 2022, o STF tem atuado para disciplinar a liberação de emendas parlamentares, diante do aumento de transferências que não permitiam identificar o congressista que fez a indicação nem o beneficiário final dos recursos.
Desde então, uma série de regras foi determinada para a liberação dos recursos públicos. Nesta segunda-feira (25), por exemplo, o ministro Flávio Dino, relator do tema no Supremo, mandou a PF investigar emendas Pix que somam R$ 694 milhões, aprovadas entre 2020 e 2024, que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.