O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) a Polícia Penal do Distrito Federal a vigiar integralmente a casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).

A decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre às vésperas do julgamento de Jair Bolsonaro pelas acusações relacionadas à trama golpista, previsto para 2 de setembro. O ex-presidente de extrema-direita cumpre prisão domiciliar com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

O parecer foi enviado ontem ao STF. Alexandre de Moraes recebeu uma cópia do pedido inicial de monitoramento integral enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, o reforço na vigilância é necessário para garantir a aplicação da lei penal.

BRASÍLIA

Apesar de não mencionar risco de fuga, o texto do documento enviado pela PGR ao STF indica que é de bom alvitre recomendar o aumento do policiamento preventivo. A decisão estabelece que o monitoramento do ex-presidente deve ser feito por equipes da Polícia Penal sem exposição indevida.

“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deve evitar qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adotar medidas intrusivas na esfera domiciliar do réu ou perturbar a vizinhança. Fica ao critério da Polícia a utilização ou não de uniforme e armamentos necessários à execução da ordem”, destaca o minustro Alexandre de Moraes na decisão judicial.

ASILO

Na decisão, Alexandre de Moraes citou o documento de pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Jair Bolsonaro durante as investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. O arquivo estava salvo desde 2024.

“Considerando a proximidade do julgamento da AP 2.668/DF [denúncia do golpe] e a suficiência das medidas cautelares já decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro”, frisa o ministro do STF.

RISCO

O monitoramento de Jair Bolsonaro visa garantir o cumprimento das medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximar de embaixadas, onde poderia solicitar asilo político.

“Autos do Inquérito 4.995/DF [tarifaço], junto à manifestação do diretor-geral da Polícia Federal sobre o renovado risco de fuga de Bolsonaro, confirmam que as medidas de monitoramento são necessárias e adequadas, sem agravar a situação do réu”, justifica Alexandre de Moraes.

Com informações da Agência Brasil.