O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão geral para discutir a reforma administrativa do Brasil. Segundo o chefe do Legislativo, o tema não pode ser adiado. O debate foi marcado para o próximo dia 3 de setembro.

Motta fez o anúncio por meio de sua conta no X, o antigo Twitter, nesta segunda-feira (25). Quem vai coordenar a comissão geral é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do tema na Câmara.

De acordo com o presidente da Casa, a iniciativa é urgente porque o “Estado brasileiro não está funcionando na velocidade da sociedade”. Ele ressaltou que “quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”.

No último mês de maio, Hugo Motta já havia criado um grupo de trabalho (GT) para analisar a reforma, com prazo de 45 dias para apresentar um relatório. No entanto, o texto foi adiado para permitir mais tempo de debate. Pedro Paulo (MDB-RJ), deputado que coordena o grupo, ficou de apresentar dois projetos de lei e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para formar o conjunto da reforma.

SERVIDORES DEMONSTRAM RECEIO

Servidores têm demonstrado receio quanto a possíveis retrocessos, como em relação à possibilidade de um aumento das contratações temporárias no funcionalismo público.

O diretor do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Diego Marques, citou, como retrocesso, a previsão de criação de um cadastro nacional para contratação de funcionários temporários, o que seria um risco para a estabilidade do servidor público.

“Mesmo que não exista um dispositivo dentro da legislação que viole a estabilidade dos servidores públicos que estão na ativa, na prática, a tendência é que amplas áreas de serviço público não tenham mais concurso com estabilidade”, disse o dirigente sindical.

Para Diego, ao disciplinar o contrato temporário em lei, com a figura do empregado contratado via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), haverá o fim “indireto” da estabilidade ao substituir os servidores concursados por empregados temporários “por meio de uma naturalização, como figura de gestão do Estado dos contratos temporários através desse cadastro”.