O Governo Federal informou que poderá estender a validade da Medida Provisória (MP 1.309) que institui o Programa Brasil Soberano, enquanto persistirem os efeitos das sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos sobre alimentos brasileiros. A declaração foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, nesta segunda-feira (25).
Segundo Paulo Teixeira, a MP tem validade de 180 dias, período em que as medidas previstas podem ser aplicadas. “Se for necessário prorrogar, o governo brasileiro vai prorrogar”, afirmou o ministro durante entrevista coletiva.
OBJETIVO DA MP
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de agosto, a MP 1.309 institui o Plano Brasil Soberano, um conjunto de ações para apoiar empresas exportadoras atingidas pelas tarifas dos Estados Unidos, bem como fornecedores e trabalhadores dessas empresas. Entre as medidas, está a possibilidade de governos Federal, estaduais e municipais adquirirem alimentos que deixarem de ser exportados, em processo simplificado e sem licitação, com contratos de até 180 dias.
A lista de produtos inclui açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva, podendo ser atualizada por portaria interministerial. Os alimentos adquiridos poderão abastecer escolas, hospitais e outros órgãos públicos ou formar estoques estratégicos.
CRÉDITO E INCENTIVOS
O programa também destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas de crédito a produtores prejudicados pelo impacto das tarifas, além de alterar regras do seguro de crédito à exportação e prorrogar a suspensão de tributos.
Paulo Teixeira reforçou que a MP será monitorada diariamente em parceria com governos estaduais e municipais, garantindo rápida absorção dos produtos e evitando perdas. O ministro demonstrou confiança na aprovação da MP pelo Congresso Nacional e destacou que, ao transformá-la em lei, o Legislativo poderá definir um prazo de validade maior que o inicialmente previsto.
“Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estados, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”, concluiu o ministro Paulo Teixeira.
Com informações da Agência Brasil.