Encerra hoje (22) o julgamento da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL). O segundo julgamento da parlamentar já tem maioria de 7 votos a 2 no Supremo Tribunal Federal (STF). Faltam apenas os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
A deputada é ré no Supremo no caso em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
O momento aconteceu durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo, onde Zambelli e Luan discutiram e trocaram provocações.
Se condenada, Zambelli cumprirá 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
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DIVERGÊNCIAS
Até o momento, a maioria dos ministros segue o voto do relator, Gilmar Mendes, pela condenação de Zambelli.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram a favor. Já Nunes Marques e André Mendonça não seguiram o relator e apresentaram divergências.
Marques votou pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo e desclassificou o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões. Com o entendimento, a pena está prescrita.
Mendonça absolveu a deputada do crime de porte ilegal de arma de fogo e condenou Zambelli a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.
PRIMEIRA CONDENAÇÃO
Ainda no mês passado, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava fugir de cumprimento de um mandado de prisão dado por Alexandre de Moraes. Antes da capital italiana, ela já havia passado pelos Estados Unidos.
A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Além disso, a parlamentar deverá pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.
Conforme as investigações, ela é autora intelectual do crime, que buscava emitir um mandado de prisão falso contra Moraes. Após a prisão, no final de julho, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) garantisse a extradição da deputada para o Brasil.