O governador Elmano de Freitas (PT) assinou nesta quinta-feira (21) o decreto que institui as medidas anunciadas pelo Governo com o objetivo de mitigar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros para exportação. As ações já haviam sido anunciadas pelo Executivo, mas agora passam a ter validade. A principal premissa é manter os negócios das empresas cearenses nos EUA.

As medidas incluem: auxílio financeiro às empresas que exportam para os EUA; compra de produtos das empresas para atender equipamentos do Governo do Ceará; antecipação de pagamento de créditos de exportação; e aumento de incentivos fiscais, com a redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).

Como detalhou Elmano e o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, ainda não há definição de quanto será gasto do Tesouro Estadual para a execução das medidas.

Conforme apresentado pelo titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), as iniciativas visam, sobretudo, a manutenção da parceria comercial dos exportadores do Estado com o país norte-americano, nação estratégica na economia mundial. Como explicou ele, o Governo “não quer que as empresas percam esse negócio”.

O anúncio contou com o apoio do presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Ricardo Cavalcante, e do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, que estavam presentes e também assinaram o decreto como testemunhas.

Para que seja possível aderir às medidas, no entanto, as empresas têm que estar inscritas e em regularidade no cadastro de contribuintes do ICMS e seguir três critérios:

• Ter exportado para os EUA entre agosto de 2024 e agosto de 2025;
• Comprovar a realização de operações ou prestações de exportação para os EUA a partir de 6 de agosto de 2025;
• Comercializar produto diretamente afetado pelo tarifaço, não se enquadrando nas exceções estabelecidas no decreto executivo dos EUA;

AS MEDIDAS

Ainda em relação às medidas, a Sefaz vai analisar os pedidos das empresas, que, a depender do impacto da sobretaxa, podem ter medidas diferenciadas entre cada setor.

Na subvenção econômica, por exemplo, o secretário detalhou que será analisado o custo que aquela empresa teve de aumento após a imposição das tarifas. Após a análise, então, e a companhia atendendo às medidas anunciadas, será disponibilizado recurso para que se busque manter os negócios com os EUA. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico é a pasta que será responsável pelo pagamento do recurso.

Já sobre a redução dos encargos financeiros do FDI, Gomes também frisou que a diminuição da porcentagem atual de cerca de 6% dependerá da necessidade de cada empresa.

Para a aquisição de créditos de exportação, a Sefaz nomeou uma equipe que deve ser anunciada até essa sexta-feira (22) para trabalhar exclusivamente na análise dos pedidos das empresas. O secretário detalhou que a previsão é de que em no máximo 10 dias já seja possível executar essa medida em específico.

O limite de quanto cada setor vai receber, aliás, depende da capacidade financeira e fiscal do Estado. O valor a ser disponibilizado pelo Tesouro, no entanto, não foi informado.

“O limite vai depender da capacidade financeira e fiscal do Estado. Os recursos vão vir do tesouro, mas não sabemos quantas empresas vão dar entrada. Outras vão se resolver em outros mercados, então não temos como saber o valor. Nas próximas semanas, talvez tenhamos ideia”, destacou.

A quarta e última medida, a compra de alimentos por parte do poder público, será feita pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), a partir dos processos de credenciamento das empresas como alternativa aos exportadores que tenham perdido negócios com os EUA. O preço de cada compra, após as companhias estarem credenciadas, será definido a partir de uma pesquisa a ser realizada pelo Executivo. 

Como detalhou Elmano, só em peixe, por exemplo, a demanda de compra pode chegar a 400 toneladas por mês. Além do Governo do Estado, as prefeituras também poderão aderir à compra dos alimentos. O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), de acordo com o governador, aliás, também estuda participar da medida.

O decreto assinado pelo chefe do Executivo estadual, aliás, criou o Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico, que vai acompanhar a execução das medidas e que é composto por:

• Governador do Estado;
• Secretário-Chefe da Casa Civil;
• Procurador-Geral do Estado;
• Secretário da Fazenda;
• Secretário do Desenvolvimento Econômico;
• Secretário do Desenvolvimento Agrário;
• presidente da Fiec;
• Presidente Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará (Ftice)
• presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece)
• Presidente da Faec;
• Três empresas de setores afetados, indicados por cada Federação.