O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou que o Governo do Ceará vai adquirir 400 toneladas de peixe por mês, como parte do pacote de medidas para reduzir os impactos do tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A decisão foi oficializada durante a assinatura de decreto no Palácio da Abolição, em Fortaleza, que institui ações emergenciais para proteger a economia local e assegurar empregos.
Segundo Elmano de Freitas, um levantamento realizado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) apontou a necessidade da compra em larga escala. O edital para o credenciamento das empresas será publicado em breve. A ação do gestor cearense se soma à medida provisória (MP) do Governo Federal, que também autoriza estados e municípios a adquirirem alimentos, proposta originalmente apresentada pelo Ceará e posteriormente acolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP).
Elmano de Freitas destacou ainda que, além do Governo Estadual, outras instituições poderão aderir às compras, como prefeituras e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). A iniciativa busca garantir mercado interno para os produtos que seriam exportados e foram afetados pela sobretaxa estadunidense.
MEDIDAS ECONÔMICAS
O pacote anunciado pelo Governo do Ceará inclui aquisição de crédito fiscal, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), subvenção econômica e compra direta de alimentos. As ações foram discutidas com representantes do setor produtivo e oficializadas em cerimônia que contou com secretários estaduais e lideranças empresariais.
Entre as autoridades presentes estavam Fabrízio Gomes, titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz); Moisés Braz, da SDA; e Rafael Machado Moraes, procurador-geral do Estado. Também participaram Ricardo Cavalcante, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), e Amílcar Silveira, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Faec).
O Governador reforçou que as medidas são fruto de diálogo com empresários e federações. “Agradeço à Fiec, à Faec e a todos os setores produtivos que apresentaram suas dificuldades. As ações estaduais complementam as decisões do Governo Federal e dão respostas concretas aos desafios enfrentados”, afirmou.
REAÇÃO DO SETOR
O presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, elogiou a rapidez do Governo do Estado em adotar as medidas. Segundo ele, os benefícios devem alcançar setores que concentram cerca de 100 mil empregos. “O que recebemos hoje é um presente para a economia e para a indústria cearense, garantindo empregos e fortalecendo a cadeia produtiva”, disse.
Amílcar Silveira, da Faec, também comemorou as ações. Para ele, o agronegócio terá condições de manter empregos e ampliar exportações. “Estamos unidos a favor do Ceará, e isso deveria servir de exemplo para o Brasil”, ressaltou.
A lei regulamentada pelo decreto foi aprovada por ampla maioria na Assembleia Legislativa (Alece). O presidente do parlamento estadual, deputado Romeu Aldigueri (PSB), esteve presente ao ato.
CRITÉRIOS
Para ter acesso aos benefícios, as empresas exportadoras devem estar em situação regular no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e comprovar exportações para os Estados Unidos nos últimos 12 meses. Também será necessário apresentar documentos que atestem a comercialização de produtos diretamente afetados pelo tarifaço, exceto nos casos previstos como exceções pelo decreto estadunidense.
A análise dos pedidos ficará sob responsabilidade da Sefaz, enquanto os repasses financeiros, quando aplicáveis, serão feitos pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).
O Estado também criou o Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico, que acompanhará as mudanças de mercado e buscará alternativas para ampliar as oportunidades de exportação. “Nosso papel será avaliar o cenário e apoiar as empresas para que o Ceará continue crescendo no setor”, explicou Fabrízio Gomes.
COMPRAS FEDERAIS
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, reforçou em entrevista que o Governo Federal também vai adquirir produtos perecíveis, como frutas, carnes e pescados, afetados pelas sobretaxas. O destino será a merenda escolar, hospitais, Forças Armadas, restaurantes universitários e programas de segurança alimentar.
“O objetivo é que estados e municípios possam aderir e garantir que esses alimentos cheguem à mesa de quem mais precisa, por meio de programas públicos de alimentação escolar e combate à fome”, afirmou o ministro.