Em sessão extraordinária na terça-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou por unanimidade as contas do Governo referentes ao exercício de 2024. Na decisão, os conselheiros apresentaram 38 recomendações a serem observadas pelo Poder Executivo. A relatoria coube ao conselheiro Ernesto Saboia.

O procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, ressaltou a aprovação unânime. Segundo ele, o parecer do TCE reforça o compromisso do Governo do Ceará com responsabilidade fiscal, equilíbrio financeiro, eficiência administrativa, políticas sociais e investimentos públicos. Para Moraes, a decisão demonstra a intenção da gestão em atuar de forma transparente e em benefício da população.

EDUCAÇÃO E SAÚDE

Durante a análise, foi destacado que os investimentos obrigatórios em educação e saúde superaram os mínimos legais. Também foram cumpridos o teto de gastos e os demais limites previstos em lei, como despesas de pessoal, crédito suplementar e operações de crédito. “Na execução orçamentária, o Estado gabaritou todos os indicadores fiscais, tanto na legislação federal quanto na Constituição estadual”, afirmou o procurador-geral.

Além dele, representaram o Governo na sessão o secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral, Aloísio Carvalho; o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini; e a secretária-executiva do Tesouro Estadual e Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda, Roberta de Alencar Pita.

A decisão do TCE servirá de subsídio para a análise final da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), ainda sem data definida.