O Ceará vem se adequando à realidade global e apostando na transição energética para ampliar o PIB estadual. Uma das demandas, e com potencial significativo no Estado, é o mercado de crédito de carbono – que gera receita a projetos de reflorestamento, energias renováveis e captura de carbono.

“O mercado de carbono vai tirar a pobreza do Estado do Ceará. Temos, principalmente, uma área importante nas nossas unidades de conservação”, destacou a secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) do Ceará, Vilma Freire, durante evento de lançamento de um Facility de investimentos com o setor empresarial ao qual o Opinião CE foi convidado.

Para mapear as oportunidades, o Ceará está realizando um roadmap, roteiro do mercado que cria um plano estratégico para identificação de potenciais projetos. A ferramenta também prevê a criação de mecanismos de precificação e comercialização, e regulamentação do mercado. “Vamos fazer uma chamada pública para apresentar”, revelou a titular, sem detalhar uma data para a apresentação.

Na prática, o roadmap oferece um plano claro e estruturado para o desenvolvimento do mercado, auxiliando na atração de investimentos e criação de um ambiente mais seguro e transparente para atrair investimentos em projetos de redução de emissões. Segundo Vilma, o mapeamento está considerando as Unidades de Conservação do Estado, sejam as estaduais, municipais ou federais.

Pelo planejamento, até 2030, o objetivo é, entre outros, elaborar políticas e programas de incentivo a projetos de baixo carbono em setores estratégicos do Estado (Energia, Indústria, Floresta e Uso da Terra); inserir instrumentos econômicos da promoção dos créditos de carbono enquanto fonte de recursos para financiamento das atividades climáticas e ambientais no Estado; e investir em pesquisa e em tecnologias de mensuração de emissões e captura de carbono nos solos dos principais biomas e florestas cearenses, sobretudo na Caatinga e nos manguezais.

Também é considerada a criação e a implementação de um Mercado Estadual de Carbono, com estrutura de comitês técnicos junto das secretarias do governo para estudar a viabilidade do projeto, designar o escopo do mercado e os setores a serem regulados.

SETOR INDUSTRIAL

A fala da titular foi feita durante lançamento da Facility de Investimentos Sustentáveis (FAIS) para o bioma Caatinga, nesta terça-feira (19), em Fortaleza. A ação supre uma demanda antiga dos estados nordestinos e mira o Fundo Caatinga para captar recursos e viabilizar projetos de sustentabilidade.

“A importância de nos agregarmos a um negócio que já existe. A gente tem um potencial enorme para ser explorado. Temos um negócio que é viável e o Ceará está disponível”, revelou Vilma.

A FAIS já está em operação na Amazônia, em parceria com o Instituto Amazônia +21, e se destacando com recursos expressivos a favor do desenvolvimento sustentável. A estratégia Blended Finance (financiamento parcial) permite que organizações com objetivos distintos invistam lado a lado enquanto alcançam suas metas financeiras, de impacto socioambiental ou ambas.

MERCADO NACIONAL

O Brasil passou a usar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), conhecido como mercado de carbono, em 2024. O instrumento busca alinhar desenvolvimento econômico e metas climáticas, por meio de segurança jurídica para as empresas reguladas. A implementação do SBCE está dividida em cinco fases principais.

• Fase 1 (12 a 24 meses): regulamentação inicial, criação do órgão gestor e definição dos setores que serão regulados. Nesse momento, serão definidos os detalhes operacionais do sistema e as bases jurídicas para o funcionamento do mercado.
• Fase 2 (12 meses): operacionalização do sistema de monitoramento, relato e verificação (MRV) das emissões. As empresas terão de reportar suas emissões de forma padronizada, criando uma base de dados que permitirá a fiscalização do mercado.
• Fase 3 (24 meses): início da obrigação de apresentar relatórios de emissões e planos de monitoramento, o que fornecerá os dados necessários para o primeiro Plano Nacional de Alocação (PNA).
• Fase 4: início do primeiro ciclo de alocação de CBEs e operacionalização dos primeiros leilões. Será publicado o PNA, que definirá as regras de distribuição de cotas e o volume inicial disponível para o mercado. Nessa fase, as primeiras CBEs começam a ser emitidas e negociadas, com a participação das empresas reguladas.
• Fase 5: implementação plena do mercado, com o primeiro leilão de CBEs e o início do mercado secundário, que permitirá negociações entre empresas.

Os esforços necessários ao longo dessas cinco fases estão distribuídos em quatro áreas temáticas: i) design, escopo e ambição; ii) conformidade e fiscalização, iii) alocação, comércio e rastreamento de ativos, e iv) governança e engajamento das partes interessadas.