O deputado federal Célio Studart (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais no Congresso Nacional, oficiou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), na última terça-feira (19), para pedir a prisão preventiva de homem acusado de decepar um cavalo no município de Bananal, no interior paulista.

Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz, de 21, já confessou ter decepado as patas do animal e disse, em entrevista à TV Vanguarda, que se arrepende do “ato de transtorno” e que “cortou por cortar” as patas do cavalo em momento em que estava “embriagado”. “Foi um ato de transtorno. Em um momento embriagado, transtornado, eu peguei e cortei por cortar. Foi um ato cruel”, disse.

Célio, em seu ofício, pede que o MP-SP requeira à Justiça a decretação da prisão preventiva diante “da gravidade dos fatos, do risco de reincidência e da necessidade de preservar a integridade dos envolvidos”.

“Esse ato bárbaro não pode ficar impune. É dever do Estado agir com rigor para coibir esse tipo de violência e proteger os animais de abusos cruéis”, disse o parlamentar cearense.

Ainda de acordo com ele, a ausência da prisão preventiva, neste caso, enfraqueceria a confiança da população na lei. “Os maus-tratos estão evidentes, tanto pelas condições que levaram o animal a cair, quanto pelo ato de violência praticado”, afirmou.

O deputado também lembrou que a Lei Federal nº 14.064/2020, da qual foi relator na Comissão Especial da Câmara, aumentou as penas para crimes de maus-tratos contra cães e gatos. Ele defende que o mesmo rigor se estenda a outros animais.

Além disso, Célio é autor de projeto que propõe classificar como crime hediondo os maus-tratos que resultem na morte do animal. A proposta altera a Lei dos Crimes Hediondos, aumentando a severidade da punição para esses casos.