A Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (20), às 9h, um debate sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A comissão geral foi solicitada pelos líderes partidários para discutir a chamada “adultização” nas redes sociais. Nesta terça-feira (19), os parlamentares aprovaram a tramitação em urgência de Projeto de Lei que cria regras de proteção aos menores em ambientes digitais. 

O projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou a intenção de votar nesta quarta, logo após o debate.

A matéria, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi apelidada de “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta já foi aprovada no Senado. O projeto determina que as plataformas digitais devem prever medidas para evitar danos e a responsabilização de empresas que se omitirem sobre o tema.

O texto estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. 

A aprovação do requerimento para urgência ocorreu em poucos minutos do início da sessão da Casa e de maneira simbólica, ou seja, sem o registro dos votos dos deputados. A oposição não votou de forma favorável à urgência por entender que o projeto pode promover “censura”.

O tema ganhou destaque após a divulgação, pelo criador de conteúdo digital Felca, de um vídeo em que ele relata casos de exposição de crianças e adolescentes na internet.