A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (19), Projeto de Lei do Governo do Ceará que autoriza o Estado a transferir recursos à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para subsidiar tarifas de municípios atendidos pelo Projeto Malha D’Água.
O investimento total previsto pelo Estado é de R$ 5,55 bilhões para o Malha D’Água, em um total de 34 etapas, com sistemas adutores principais e com uma estação de tratamento (ETA) em cada um deles. Além dos 4,3 mil km de linhas da adutora principal, há a previsão de 305 estações de bombeamento.
A proposta do Executivo, aprovada pelos deputados, alterou as Leis de Diretriz Orçamentária (LDO) de 2025 e de 2026, possibilitando que o Estado possa transferir recursos à Cagece e às demais empresas estatais prestadoras de serviço público, na forma de subsídio ao preço final da tarifa praticada pelo município prestador do serviço.
MALHA D’ÁGUA
A primeira etapa do Malha D’Água foi inaugurada no último dia 12 de agosto. Em Banabuiú, no Sertão Central, o governador Elmano de Freitas (PT) deu início à política, em um investimento de R$ 675 milhões e que vai levar água tratada para 280 mil pessoas da Região.
“São 688 km de rede atendendo nove municípios, ampliando o abastecimento, fortalecendo a agricultura e impulsionando o desenvolvimento”, disse o chefe do Executivo.
Como já afirmou Elmano em ocasião anterior, o equipamento utilizado para filtrar a água foi trazido do Japão ao Estado e vai garantir “a água mais bem tratada do planeta” para a população cearense.
Durante a mesma agenda, também foi inaugurado o Sistema Adutor Banabuiú do Sertão Central, equipamento que vai permitir a captação de água a partir do Açude Arrojado Lisboa para tratamento e distribuição aos municípios atendidos, que são: Banabuiú, Jaguaretama, Solonópole, Milhã, Deputado Irapuan Pinheiro, Senador Pompeu, Piquet Carneiro, Mombaça e Pedra Branca, além de 38 sedes distritais.
O governador, durante a solenidade, afirmou que foi um dia histórico para o Estado. “Eu tenho certeza de que aqui é um dos recursos mais bem investidos que o Estado do Ceará já fez: garantir água tratada para as famílias que moram nessa região”, disse.