O vice-presidente Geraldo Alckmin se reuniu nesta quarta-feira (20) com presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com o intuito de dialogar sobre propostas legislativas prioritárias do governo federal em defesa das exportações brasileiras, atualmente impactadas pelo recente tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços pediu ao parlamentar a urgência na tramitação dos projetos, visando preservar os empregos e os produtos afetados pelas sanções determinadas pelos EUA, que entraram em vigor neste mês.

Entre as propostas apresentadas está a Medida Provisória (MP) que cria o Plano Brasil Soberano e apresenta um conjunto de medidas para socorrer empresas prejudicadas pelas tarifas dos EUA sobre as exportações brasileiras.

O plano inclui ainda uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores, mudança nas regras do seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados (drawback) e compras governamentais de gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados.

RECUPERAÇÃO DE IMPOSTOS E COMÉRCIO EXTERIOR

Há também um Projeto de Lei Complementar (PLP) que aumenta o percentual de restituição de tributos federais a empresas afetadas, por meio do Novo Reintegra.

A iniciativa é um incentivo fiscal que permite às empresas recuperar parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados.

O vice-presidente também pediu apoio de Hugo Motta na tramitação de outros 15 projetos de lei, que tratam de comércio exterior.

Destes, 11 são acordos internacionais, que eliminam a bitributação e investimentos recíprocos. Um desses projetos é um acordo comercial com a Índia.

SANÇÕES DOS EUA

Ainda conforme Alckmin, por decisão dos EUA, produtos que têm componentes de aço e alumínio passam a ser taxados conforme a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial norte-americana, aplicada a todos os países, com exceção do Reino Unido.

“Melhora a nossa competitividade na área industrial. Então, se eu vendo uma máquina que tem aço, essa parte do aço fica igual com o mundo inteiro, porque entra na Seção 232. Garfo, faca, tudo que tiver aço e alumínio”, completou.

Pelos cálculos do governo, o impacto desse alívio nas medidas norte-americanas abrange 6,4% das exportações brasileiras aos EUA, um valor de US$ 2,6 bilhões.

Com informações da Agência Brasil.