Os Estados Unidos aceitaram o pedido de consulta do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump. O governo norte-americano, porém, sustenta que parte das alegações envolve segurança nacional, tema que não pode ser analisado no âmbito da entidade.

Na resposta publicada no site da OMC, Washington declarou que as sobretaxas de 50% sobre produtos brasileiros, somadas a investigações comerciais em curso, fazem parte de medidas consideradas necessárias para resguardar interesses estratégicos do país.

“As tarifas são necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente das condições refletidas nos grandes e persistentes déficits anuais de mercadorias dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos. Questões de segurança nacional são políticas e não passíveis de resolução na OMC”, diz o documento do governo estadunidense.

O texto afirma ainda que as medidas foram adotadas porque políticas e práticas recentes do Brasil estariam minando o Estado de Direito e ameaçando a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos.

DISPUTA SIMBÓLICA

No início do mês, o Brasil acionou a OMC contra a sobretaxa de 50% imposta pela gestão de Donald Trump. O pedido de consultas representa a abertura formal de uma disputa comercial, etapa em que a entidade busca mediar negociações entre as partes para tentar alcançar um acordo.

Se não houver entendimento em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel de julgamento. Como a OMC enfrenta esvaziamento no mecanismo de solução de controvérsias, a disputa tende a ter impacto político e simbólico maior que prático.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que pretende acrescentar novos elementos e acusações ao longo do processo, caso a disputa avance para julgamento.

ALEGAÇÕES DO BRASIL

No pedido de consultas, o governo brasileiro acusa os Estados Unidos de descumprirem normas do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, antecessor da OMC) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU).

Entre os principais argumentos apresentados contra o tarifaço estão a violação do princípio de tratamento igual a todos os membros da OMC, ao conceder isenção a alguns parceiros e penalizar o Brasil; aplicação de tarifas acima do limite acordado, já que a alíquota de 50% supera compromissos assumidos pelos próprios Estados Unidos; adoção de tratamento discriminatório ao impor condições menos favoráveis que as previstas na lista oficial de concessões comerciais; e descumprimento de regras multilaterais, pois punições unilaterais desrespeitam procedimentos do sistema internacional de comércio.

Com informações da Agência Brasil.