A deputada estadual Jô Farias (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) um Projeto de Indicação que tem como objetivo a valorização da produção local e mitigar os impactos da sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.

Por meio da matéria, a parlamentar propõe a criação do selo “É do Ceará”, que seria utilizado em supermercados e demais estabelecimentos comerciais para identificar produtos fabricados no Estado. A identificação poderá ser aplicada nas embalagens, nas gôndolas ou em etiquetas próximas aos produtos, com padrão visual definido pelo Poder Executivo.

De acordo com o projeto de Jô, serão considerados produtos cearenses aqueles produzidos integralmente no Estado ou cuja industrialização ocorra majoritariamente em território cearense. A coordenação, fiscalização e promoção da medida ficarão a cargo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).

A matéria foi lida na sessão do último dia 14 de agosto, e passará por cinco Comissões: de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio (CIDEC); de Defesa do Consumidor (CDC); de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).

Por se tratar de uma indicação, a matéria, se aprovada, não segue para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT). Caso o Executivo entenda que a proposta é positiva, será necessário o envio de uma mensagem governamental para a posterior análise do projeto.