Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovaram, por unanimidade, as contas do Governo do Ceará do período relativo ao ano de 2024. A aprovação foi deliberada durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19).

Ao todo foram 38 recomendações feitas pela Corte a serem seguidas pelo Poder Executivo. A relatoria das contas foi feita pelo conselheiro Ernesto Saboia.

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O procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, destacou a aprovação por unanimidade por parte do TCE.

“Isso reafirma o compromisso do Governo do Ceará com a segurança fiscal, com o equilíbrio financeiro e orçamentário, com a eficiência administrativa, com as políticas sociais e investimentos públicos. A aprovação por unanimidade reforça a intenção do Governo do Estado em realizar o que é necessário em benefício da população cearense”, ressaltou.

No momento também foram destacados os investimentos obrigatórios em educação e saúde acima dos parâmetros mínimos, o cumprimento do teto de gastos e demais índices, como pessoal, crédito suplementar e operações de crédito.

“Na execução orçamentária, o Estado gabaritou todos os indicadores fiscais existentes, seja na nossa legislação fiscal, de lei de responsabilidade, seja na nossa Constituição estadual”, complementou o procurador-geral.

Na ocasião, o Governo do Ceará esteve representado pelo secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral, Aloísio Carvalho; pelo secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini; e pela secretária-executiva do Tesouro Estadual e Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda, Roberta de Alencar Pita.

A deliberação de hoje servirá como base para orientar a análise final da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), ainda sem data definida.