O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou que o prefeito cassado de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (PSB), o “Braguinha”, deverá retornar à prisão domiciliar e colocar tornozeleira eletrônica até a conclusão da eleição suplementar no município, que ainda não tem data definida.
Alegando razões de saúde, o político estava em liberdade desde 19 de março, sob a condição do cumprimento de medidas cautelares.
Nesta segunda-feira (18), no entanto, o MDB do ex-prefeito Tomás Figueiredo apresentou ao desembargador Luciano Nunes Maia Freire, relator do caso no TRE, pedido de providências alegando descumprimento das medidas.
Conforme o pedido do partido, Braguinha teria participado de “eventos de cunho eleitoral”, como uma vaquejada, aniversários e entrega de serviços públicos. A solicitação para a revogação da liberdade e a decretação da prisão preventiva foi aprovada por unanimidade pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o relator, fazer “vista grossa” das atitudes de Braguinha não seria uma medida de cautelaridade. “Precisamos ter o trabalho e o cuidado redobrado para eleições livres e isentas. E, se houver necessidade de tratamento das doenças, que o advogado peticione nos autos, para que eu possa autorizar se for necessário“, acrescentou.
Após o voto do relator, os desembargadores Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos, Emanuel Leite Albuquerque, Daniel Carvalho Carneiro e a presidente da sessão, Maria Iraneide Moura Silva, acompanharam a relatoria.
LEMBRE O CASO
Eleito em 2024, Braguinha foi impedido de tomar posse em 1º de janeiro, dia em que foi preso. Durante a eleição, conforme detalhado pela investigação, uma organização criminosa atuou para beneficiar a candidatura do gestor.
Entre os crimes identificados estão ameaças diretas, inclusive ao candidato opositor à Prefeitura, Tomás Figueiredo; ameaça a moradores; e uso indevido de recursos públicos para atender aos interesses do grupo criminoso, que, conforme apontam os autos, atuou em favor da chapa vencedora do pleito do ano passado.
No último mês de maio, ele teve o seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral por envolvimento com o Comando Vermelho (CV). A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Magno Gomes de Oliveira, da 54ª Zona Eleitoral de Santa Quitéria, atendeu à recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e foi seguida pelo TRE-CE no mês de julho.
Além do gestor, o vice-prefeito Gardel Padeiro (PP) também foi cassado. Os dois ficam inelegíveis pelo período de oito anos. As medidas não são imediatas, com os políticos podendo recorrer.
Nos autos, foram identificadas pelo menos 16 pichações em que são veiculadas ameaças a eleitores e apoiadores do opositor Tomás Figueiredo. Frases como “Se apoia o Tomás vai entrar no problema com a tropa do Paulinho Maluco”, “Fora Tomás 15. VCV”, “Quem apoia o Thomas vai entrar no problema com a tropa” e “Bala no 15” foram registradas e ajudaram no embasamento da decisão do juiz.
“Paulinho Maluco” é o apelido de Anastácio Ferreira Paiva – conhecido como “Doze” –, líder do CV na região do Sertão Central. Dois servidores da Prefeitura de Santa Quitéria, três meses antes das eleições, viajaram ao Rio de Janeiro para negociar com Anastácio. Na ocasião, foi levado um veículo para a organização criminosa.