O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com o deputado federal José Guimarães (PT), líder do Governo na Casa. Conforme informou o petista nesta segunda-feira (18), a reunião teve como objetivo a discussão sobre pautas consideradas prioritárias pelo Governo, o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a proposta de regulação das redes sociais. Ainda não há informações se as propostas serão pautadas nesta semana.

A proposta de regulação das redes é de autoria do Governo Federal e foi anunciada pelo presidente Lula (PT) na última semana. Segundo o chefe de Estado, o texto já vinha sendo elaborado há dois meses.

Na divulgação da reunião com Motta, Guimarães afirmou que a proposta visa garantir “um ambiente digital mais seguro e responsável”.

O Governo Lula, aliás, formulou duas versões para a regulação das redes: uma pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e outra pelo Ministério da Fazenda. A primeira prevê a regulação das plataformas digitais pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com possibilidade de aplicação de sanções às big techs caso usuários sejam lesados.

Já a proposta da Fazenda foca na atuação concorrencial das plataformas, buscando coibir práticas que possam gerar oligopólios ou infrações econômicas, evitando condutas consideradas predatórias.

Sobre a isenção do IR, Motta já havia afirmado, na semana passada, que a proposta iria ao Plenário “nos próximos dias”. O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, foi aprovado por unanimidade.