A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou, nesta segunda-feira (18), o Vade Mecum do Conselho Tutelar e o jogo educativo Nas Trilhas do Direito. A iniciativa é mais uma etapa para obtenção do “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos” e se integra à aplicação de atividades pedagógicas que serão realizadas em escolas dos municípios cearenses.

O lançamento contou com a presença do presidente da Casa, o deputado Romeu Aldigueri (PSB), que ressaltou os números estaduais: são ao todo 960 conselheiros e conselheiras tutelares de 177 municípios inscritos na iniciativa. O parlamentar ressaltou que o objetivo da criação das ferramentas é qualificar, requalificar e capacitar os profissionais.

“O que nós queremos verdadeiramente é fazer a prevenção, protegendo nossas crianças e adolescentes e garantindo seus direitos ao fortalecer o trabalho desse guardião, que é o conselheiro e a conselheira, somando forças com a família e a escola. Que esse programa seja continuado e continue exitoso”, pontuou.

Já a primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, agradeceu aos conselheiros e conselheiras pela participação, apoio e dedicação, destacando o trabalho de acolhimento e proteção às crianças e adolescentes. 

“Hoje, marcamos mais uma etapa, com a entrega de um livro que reúne todas as legislações que irão respaldá-los na rotina do trabalho e também um jogo que irá levar para as escolas para brincar, orientar e conscientizar as nossas crianças sobre os seus direitos e os deveres”, ressaltou.

Os deputados Bruno Pedrosa (PT), De Assis Diniz (PT), a secretária Executiva dos Direitos Humanos do Ceará, Raquel Andrade, entre outras autoridades, prestigiaram o evento.

NOVOS APRENDIZADOS

O momento contou com a entrega dos kits para as equipes dos conselhos, composto pelo Vade Mecum do Conselho Tutelar e o jogo Nas Trilhas do Direito, que, conforme o programa, é uma tecnologia social lúdica em formato de tabuleiro, que estimula crianças e adolescentes a aprenderem sobre os direitos por meio de músicas, reflexões e trechos de legislações sociais.

Para a conselheira tutelar do município de Poranga, Cleide Barros, a oportunidade tem sido de muito conhecimento e aprendizado de novas formas de atuar nos municípios.

“Porque um conselheiro não é só aquele que dá um conselho, ele tem diversas atribuições e precisa ser mais humano, saber dialogar, principalmente na era em que a gente está vivendo, em que os adolescentes não estão mais escutando os pais e estão buscando informação fora de casa”, ressaltou.

Além do conteúdo, a dinâmica colaborativa propõe que o jogo só termine quando todos vencem, incentivando novas formas de convivência, cooperação e desenvolvimento humano.

As atividades nas escolas terão início no dia 21 de agosto, em duas instituições indicadas pelos conselhos tutelares dos 177 municípios participantes.

Após essa etapa, cada conselho tutelar deverá enviar relatório detalhado, incluindo registro das ações, lista de frequência dos alunos, fotos, percepção sobre a participação dos estudantes e eventuais situações de violência identificadas, com seus devidos encaminhamentos. O projeto será concluído em novembro, com avaliação dos relatórios e evento de premiação dos conselheiros.

SELO ALECE

O Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos é uma iniciativa inédita do Parlamento cearense cujo objetivo é fortalecer a cultura dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar, reconhecer e valorizar o papel do Conselho Tutelar como órgão de garantia de direitos.

A iniciativa também busca incentivar a articulação junto às escolas para identificar e prevenir violações de direitos, combater o estigma da função punitiva do Conselho Tutelar e fomentar metodologias lúdicas de educação em direitos, com participação ativa de crianças e adolescentes.