O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para a próxima quarta-feira (20) uma sessão da comissão geral com o objetivo de avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A mobilização foi motivada por uma denúncia feita pelo influenciador Felca, que resultou na apresentação de mais de 30 projetos de lei na Casa Legislativa para prevenir e combater a exposição indevida, a adultização, a exploração sexual e outros crimes contra menores na internet.

As propostas em discussão incluem a implementação de restrições à monetização de vídeos, fotos e transmissões ao vivo com a participação de menores, além de normas específicas para a atuação artística de crianças e adolescentes no meio digital. Também estão sendo debatidas a criminalização da adultização digital, a responsabilização dos pais ou responsáveis e o reconhecimento da adultização precoce como uma forma de violência psicológica.

Projetos de Lei em Trâmite

Entre os projetos em tramitação, destaca-se o parecer dos deputados federais Célio Studart (PSD-CE) e Prof. Reginaldo Vera (PV-DF), que defendem a tipificação do crime de adultização e erotização digital de crianças e adolescentes. Outras propostas em discussão incluem:

• Erika Kokay (PT-DF): Criminaliza a produção e divulgação de conteúdos que incitem ou estimulem crianças e adolescentes a praticar atos que possam comprometer sua integridade física, além de estabelecer ações preventivas sobre o tema.
• Nikolas Ferreira (PL-MG): Propõe medidas para prevenir e combater a exposição indevida, a adultização, a exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet.
• Daniela do Waguinho (União-RJ): Institui o “Botão de Alerta Infantil” nas plataformas digitais para denúncia e retirada preventiva de conteúdos que envolvam exposição abusiva ou sexualização de menores.
• Coronel Fernanda (PL-MT): Regula a criminalização da adultização infantil na internet.
• Marx Beltrão (PP-AL): Propõe a criação da Lei Felca, que trata de medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil nas redes sociais.

“Existem pautas que exigem debate e negociação, mas essa questão não pode esperar, pois uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, afirmou Hugo Motta, destacando a urgência do tema.

Posicionamento do Presidente Lula

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta para regulamentação das redes sociais. Para Lula, atualmente ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo veiculado nessas plataformas.

O presidente destacou que não é aceitável abrir mão de garantir a segurança e a tranquilidade de crianças e adolescentes, que podem ser vítimas de ataques e pedofilia, como evidenciado pela denúncia do influenciador Felca. “O Brasil precisa se preocupar com os crimes cometidos nas redes digitais, e esses crimes precisam ser julgados e punidos. Isso não pode continuar. Por isso, vamos regulamentar”, afirmou o presidente.