A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu, na manhã desta sexta-feira (15), diversos lotes de medicamentos falsificados e sem registro no Brasil em uma distribuidora localizada no bairro Joaquim Távora. A operação contou com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e da Polícia Civil (PCCE).

O alvo é uma rede suspeita de distribuir e vender versões falsificadas do medicamento injetável Keytruda (pembrolizumabe), imunoterápico de alto custo indicado para tratar diferentes tipos de câncer.

DENÚNCIA INICIAL

Em junho deste ano, um hospital de Palmas, capital de Tocantins, denunciou à Anvisa irregularidades em um lote do medicamento, como ausência de informações de lote e validade na nota fiscal, falhas no transporte e embalagens diferentes das originais. A distribuidora ignorou as solicitações do órgão e teve a comercialização suspensa. A fabricante no Brasil, Merck Sharp & Dohme, afirmou não reconhecer o lote, que trazia rótulo em inglês e selo falsificado.

Na quarta-feira (13), durante fiscalização conjunta da Vigilância Sanitária da Agefis, Anvisa e Sesa, um funcionário impediu a entrada das equipes no estabelecimento. Por conta da obstrução, a empresa foi interditada até a conclusão das investigações. Com apoio policial, o funcionário foi levado à Polícia Civil para prestar depoimento.

Para acessar o interior da distribuidora e verificar as mercadorias, foi expedido mandado judicial, cumprido às 5h40 desta sexta-feira com acompanhamento das Forças de Segurança.

Além dos lotes falsificados de Keytruda, também foram apreendidos outros medicamentos sem registro na Anvisa, com prazo de validade vencido e armazenados em condições inadequadas de conservação.

Após a apreensão, o caso foi encaminhado ao Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) da PCCE, responsável por instaurar o inquérito. A falsificação de medicamentos é considerada crime hediondo pelo Código Penal Brasileiro (CPB), com pena prevista de 10 a 15 anos de prisão.